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Expresso

Marcelo Caetano: a transição falhada

O 25 de Abril foi "a auto-derrota de uma Nação"

Rui Patrício, o último chefe da diplomacia do Estado Novo, continua a considerar que "tínhamos a razão, o consenso, o direito e a equidade".

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Marcelo Caetano afirmou que, em 1974, "a situação, interna e externa, estava longe de ser alarmante". Rui Patrício, que vive no Brasil desde o 25 de Abril, sublinhou que nessa altura "o problema essencial não era de política externa, mas de ordem interna". Quanto à descolonização que se seguiu, foi "uma auto-derrota de uma Nação".

Rui Patrício falava num colóquio sobre a diplomacia portuguesa, o quinto do ciclo 'Tempos de Transição. 1968-1974', sobre o marcelismo, e que teve lugar na quarta-feira, 19.

Rui Patrício, que não reconheceu qualquer erro na governação de Caetano, insistiu na tecla das "características específicas da política ultramarina portuguesa", que "não eram tidas em conta" nos areópagos internacionais. Criticou especialmente "o movimento comunista internacional", em que incluiu indistintamente a União Soviética e a China. Quanto à ONU, acusou-a de ter sido "o grande palco da campanha política e mediática contra a presença de Portugal em África".

Neste contexto, disse Rui Patrício, "a tarefa da diplomacia portuguesa era árdua, difícil e diária". Mas, na opinião do ex-ministro, "tínhamos a razão, o consenso, o direito e a equidade".

África fazia parte da "nação portuguesa"

Ao longo de uma hora, Patrício expôs os principais episódios que marcaram a diplomacia portuguesa durante os seis anos do consulado de Caetano. Elogiou Jorge Jardim e referiu-se de passagem aos "contactos que Senghor quis ter com o general Spínola" - que não deixou de criticar, "por ter participado no derrube do regime".

Justificou a invasão da Guiné-Conacry, conhecida por 'Operação Mar Verde', e negou que tenha havido um "ultimato americano" para a utilização da base das Lajes aquando da guerra israelo-árabe. Quanto à Grã-Bretanha, assinalou o "degelo" que então se verificou, traduzida, entre outras iniciativas, na agitada visita de Caetano a Londres.

Rui Patrício rejeitou as críticas sobre "pretensas hesitações e flutuações" da política externa de que foi o principal rosto. Pelo contrário, acentuou, ela foi caracterizada por "uma coerência absoluta e total". E deteve-se, longamente, na justificação da recusa em manter "conversas ou negociações com os chamados movimentos de libertação". Operavam, afinal, em "territórios que constituíam a nação portuguesa".

Embaixador Villas-Boas: "Decisões ad-hoc e precipitadas"

Opiniões bem diferentes foram expressas pelo embaixador José Manuel Villas-Boas. Quando Caetano ascendeu ao poder, em 1968, o país estava, no plano externo, numa posição "desastrada". Pedindo autorização para falar em nome dos diplomatas, disse que, para estes, "a palavra esperança renasceu durante" a primavera marcelista. "Marcelo Caetano sabia que era necessário introduzir reformas na política externa".

Pormenor da assistência, onde se destacam em primeiro plano André Gonçalves Pereira, Maria João Avilez e Manuel Braga da Cruz

Pormenor da assistência, onde se destacam em primeiro plano André Gonçalves Pereira, Maria João Avilez e Manuel Braga da Cruz

Nuno Botelho

À época cônsul de Portugal em Milão, mas com acesso directo a Caetano, de quem fora aluno, Villas-Boas afirmou que "a diplomacia do período de transição foi caracterizada por um certo sentimento de angústia", provocado até pela consciência de que "o tempo era curto". Do que resultou "uma aparência de hesitação".

Em 1974, porém, "as coisas corriam já mal. Pelo que as decisões de política externa eram tomadas, às vezes, de forma ad-hoc e quase precipitada". Nesse ano, "a amargura do Presidente do Conselho era evidente".

Comentando o livro 'Portugal e o Futuro', frisou que as teses de Spínola, no sentido do "federalismo", não eram muito diferentes das de Caetano. Este sabia que "a guerra de África não levava a lado nenhum" e que "a única solução era política". No entender do embaixador, "a autonomia progressiva e participada", delineada por Caetano, "era o caminho para as independências".

Negociar com o PAIGC o cessar-fogo e a independência

Villas-Boas contou que Caetano o enviou, como "emissário pessoal", à Costa do Marfim e à República Centro-Africana, para explicar "os detalhes da nova política africana" - um projecto que, de início, também incluía o Senegal. E relatou com pormenor a negociação com o PAIGC, em Março de 1974, em Londres, em que foi emissário do governo português.

"Era necessário obter o cessar-fogo na Guiné"", justificou, ao mesmo tempo que assegurou que o governo o instruíra para "falar de todos os assuntos, incluindo a independência política" da Guiné.

Confrontado por perguntas da assistência, Rui Patrício reafirmou: "Estávamos no caminho certo". Quanto às negociações com o PAIGC, justificou-as com a necessidade que há, em diplomacia, de "ter sempre um plano B".

O embaixador Luís Figueira deteve-se na exposição da diplomacia económica, matéria em que Caetano "apoiou completamente a política anterior".

O colóquio decorreu, como de costume, no anfiteatro da Escola de Belas Artes, em Lisboa. A próxima sessão, a 11 de Dezembro, terá como tema a revisão constitucional de 1973 e está anunciada a participação de Jorge Miranda e Miguel Galvão Teles.

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