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Jardim: "Extinguir Madeira Classic é um ato nulo"

Presidente do Governo Regional rejeita decisão de encerrar a fundação que dinamiza a Orquestra Clássica da Madeira.

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, afirmou hoje que a decisão de extinguir a Fundação Madeira Classic é um" ato nulo", pelo que esta entidade que dinamiza a Orquestra Clássica da Madeira continuará a existir na região.

"Não é da competência do Governo da República encerrar uma fundação numa região autónoma", declarou Jardim aos jornalistas à margem da abertura da Feira da Industrial de Construção (FIC) que decorre no Funchal, sustentando que por esta razão a decisão é "um ato é nulo e tudo continua na mesma".

O Governo anunciou hoje a extinção de quatro fundações, recomendando também a extinção de 13 entidades do mesmo género ligadas a instituições de ensino superior público e 23 outras cuja "competência decisória se encontra cometida" às autarquias locais.

A lista foi hoje publicada no Diário da República, estando a extinção da Madeira Classic incluída nas "propostas formuladas para as fundações em cuja criação ou financiamento participam as Regiões Autónomas".

A Fundação Madeira Classic, é uma entidade pública de direito privado, que foi constituída a  8 de março de 2006 num cartório do Funchal, tendo por "objeto a promoção da música, dinamização da cultura e prática musical e gestão de orquestras e agrupamentos de música erudita" na ilha da Madeira.

Uma das suas atividades está relacionada com a dinamização da Orquestra Clássica da Madeira, que tem como maestro titular Rui Massena.

Ainda este ano, através da resolução do Governo Regional, foi autorizada a celebração de um contrato-programa com a Madeira Classic, "tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes para a execução das atividades relacionadas com a sensibilização para a prática musical em cumprimento da execução do programa de atividades fixado para o ano de 2012", que pressupõe uma comparticipação financeira na ordem dos 878 mil euros.

Na lista das fundações que se mantêm está a Fundação Social Democrata da Madeira, uma instituição de utilidade pública fundada em 1992, tem como presidente Alberto João Jardim, que é proprietária, entre outros bens, da herdade nas serras do Poiso onde se realiza a Festa do Chão da Lagoa, a anual concentração dos sociais-democratas madeirenses.

Uma das suas atividades divulgadas é a atribuição de bolsas de estudo a alunos madeirenses.