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Expresso

Mais austeridade

Gaia lembra que decisão é da autarquia

Câmara Municipal de Gaia desvalorizou hoje a proposta publicada em Diário da República para extinção das suas duas fundações públicas de direito privado, a PortoGaia e a ELA.

A Câmara Municipal de Gaia desvalorizou hoje a proposta publicada em Diário da República para extinção das suas duas fundações públicas de direito privado e disse que prossegue na reflexão sobre o destino da PortoGaia e da ELA.

O Anexo IV da resolução do Conselho de Ministros n.º79-A/2012 publicada hoje em Diário da República refere: "a proposta formulada para as fundações cuja competência decisória se encontra cometida às autarquias locais consiste no seguinte: extinção das seguintes fundações", sendo a Fundação ELA e a PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo (do município de Gaia) as duas primeiras da lista.

"A Fundação PortoGaia [tal como a ELA] é uma Fundação Pública de Direito Privado, ou seja, é uma fundação em que uma entidade pública, no caso o município de Vila Nova de Gaia, detém uma influência dominante sobre a mesma", refere uma nota de esclarecimento emitida pela autarquia e enviada à Lusa. 

Fonte da câmara explicou que já em agosto o presidente da autarquia admitiu que as duas fundações poderiam vir a ser extintas, mas o tema ainda "continua em cima da mesa para reflexão".

Em agosto foi publicado o relatório de avaliação das fundações que atribuiu a pontuação de 26,1 pontos à Fundação PortoGaia e de 48,8 à ELA.

A Fundação ELA, que existe para fazer a gestão de um aquário na Aguda, recebe 100 mil euros anuais e poderá ser integrada na empresa municipal do ambiente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

A Fundação PortoGaia "custa zero à Câmara Municipal", esclareceu então o autarca social-democrata, acrescentando que o município utiliza as instalações do complexo desportivo do Olival-Crestuma, que funciona como centro de estágios do FC Porto.

"Nos termos da Lei cabe aos órgãos competentes da autarquia e não ao Governo, adotar uma decisão final sobre a proposta contida no relatório do Ministério das Finanças e que poderá consistir na manutenção ou extinção da Fundação, ou na manutenção, redução ou cessação de apoios financeiros", refere ainda o comunicado de hoje.