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Expresso

Mais austeridade

Bruxelas faz depender ajuda a Portugal da TSU

Comissão Europeia relaciona implementação das medidas acordadas com pagamento da ajuda, defende que a TSU pode baixar os preços e apela à responsabilidade dos partidos nacionais.

Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas (www.expresso.pt)

A Comissão Europeia reforçou hoje a relação entre o pagamento da próxima tranche da assistência financeira a Portugal e a implementação das medidas acordadas entre o Governo e a troika no decorrer da última missão em Lisboa, entre quais as modificações da Taxa Social Única (TSU).

"O próximo pagamento está sujeito à conclusão bem-sucedida da revisão e o próximo passo desse processo é a elaboração do relatório de cumprimento integral, que depois necessita ser aprovado pelos ministros das Finanças da zona euro", afirmou hoje ao Expresso o porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos económicos e monetários, Simon O'Connor.

Esta reunião está agendada para 8 de outubro e um aviso nesse sentido já tinha sido deixado na passada sexta-feira pelo presidente do Eurogrupo. No final de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro em Nicósia, Chipre, Jean-Claude Juncker explicou que a decisão de dar mais tempo a Portugal para reduzir o défice e de autorizar o pagamento da próxima tranche "ainda não foi tomada formalmente": "Temos um apoio político e tomaremos uma decisão, mas ainda falta levar a cabo algum trabalho técnico para que possamos tomar esta decisão de uma forma adequada e formal".

Esse "trabalho técnico" é o referido relatório, que confirmará ao Eurogrupo a implementação por parte de Portugal das medidas acordadas. Fontes da Comissão Europeia admitem que as medidas negociadas entre o Governo e a troika possam ser revistas, mas qualquer modificação terá sempre de ser avalizada pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI e para que isso aconteça e o dinheiro seja pago a tempo há agora uma nova data.

No entanto, oficialmente, Simon O'Connor recusa especular sobre tais cenários: "Não quereria especular em relação a margem de manobra. O facto é que esta medida é uma das que foram acordadas no contexto da última missão da troika".

Consenso político é necessário

O'Connor recorda que se trata de uma medida que foi "apresentada pelo Governo" para responder à decisão do Tribunal Constitucional em relação ao corte dos subsídios dos funcionários públicos. O porta-voz da Comissão defende a argumentação do Governo, segundo a qual a mexida proposta para a TSU permitirá ajudar as empresas exportadoras e criar emprego, e salienta um aspeto "muito importante": (a alteração da TSU) "tem que ser vista no contexto de todo um conjunto de medidas que visam aumentar a concorrência na economia portuguesa para ajudar a pressionar os preços para baixo em benefício dos consumidores, dos cidadãos portugueses".

No que diz respeito à situação política interna, Simon O'Connor garante que Bruxelas está atenta: "É evidente que estamos cientes da situação, estamos a acompanhá-la de perto".

E apesar de o PS ter decretado o fim do consenso político em torno do programa de ajustamento e a tensão estar a aumentar no seio da própria coligação governamental, a Comissão reitera o seu apelo ao entendimento: "O consenso político alargado que impulsionou o programa até agora foi um fator-chave no seu êxito. Apelamos a todos os partidos para que façam o possível para manter esse consenso, para agir responsavelmente. É claro que o consenso político é algo que não pode ser imposto, acreditamos que é importante e esperamos que se faça tudo o que é possível para o manter", concluiu Simon O'Connor.