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Face Oculta

MP quer processar Mário Lino por falsas declarações

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Mário Lino à entrada apara a sessão de hoje no Tribunal de Aveiro, onde deu por assente que a conversa com Manuel Godinho assentou em queixas genéricas do empresário sobre alegadas perseguições da Refer

Paulo Novais/Lusa

Mário Lino arrisca até 5 anos de prisão, mas o juiz do processo Face Oculta remete a decisão para altura posterior do julgamento. Clique para visitar o Dossiê Face Oculta

O Ministério Público de Aveiro pediu hoje a instauração de um processo-crime contra o ex-ministro Mário Lino, por alegada falsidade de testemunho no processo 'Face Oculta'.

Clique para aceder ao índice do Dossiê Face Oculta

O procurador Marques Vidal pediu que fosse extraída uma certidão para o efeito e o juiz Raul Cordeiro remeteu uma decisão para altura posterior.

O crime em questão é punível com prisão até cinco anos.

Ao requerer a extração de certidão, o procurador Marques Vidal invocou divergências naquilo que o ex-ministro disse, ao longo das diversas fases do processo, sobre o teor da conversa que manteve, no seu gabinete, com o sucateiro Manuel Godinho.

Antes de o Ministério Público avançar com este requerimento, o antigo titular da pasta das Obras Públicas ouviu a parte final da gravação sobre o que dissera a respeito do processo Face Oculta no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

As alegadas discrepâncias de depoimentos assinaladas pelo procurador de Aveiro reportam-se aos contactos de Mário Lino com o presidente da Refer, Luís Pardal, sobre Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, e com o próprio sucateiro de Ovar.

Mário Lino não se lembra de uma terceira conversa

Na última quinta-feira, Mário Lino confirmou que recebeu Manuel Godinho mas, ao contrário do referido em instrução, nada disse sobre supostas alusões de Manuel Godinho a um acórdão da Relação do Porto favorável às suas empresas e que se relacionava com o processo Carril Dourado, sobre furto de carris na linha do Tua.

Já hoje, Mário Lino deu por assente que a conversa com Godinho, no seu gabinete, assentou em queixas genéricas do empresário sobre alegadas perseguições da Refer. E acrescentou que terá havido referência a conflitos judiciais opondo as partes, mas sem uma alusão concreta, explícita ou implícita, ao 'Carril Dourado'.

Convidado a fixar se falou duas ou três vezes com o presidente da Refer, para que este recebesse o sucateiro, o ex-ministro disse não se lembrar de uma terceira conversa, mas admitiu-a. "Poderão ter ocorrido três conversas com o engenheiro Pardal sobre este assunto. Mas não me lembro", afirmou.

Em contraste com este tom cauteloso, Mário Lino foi perentório, nesta sua reinquirição, a reiterar que nunca recebeu pressões do ex-ministro e ex-administrador bancário Armando Vara, bem como do consultor Lopes Barreira, a favor do sucateiro de Ovar.

O ex-ministro recordou, por outro lado, que avançou com uma queixa-crime contra Ana Paula Vitorino, que foi sua secretária de Estado, por alegadas afirmações caluniosas em fases anteriores deste processo.

Ex-ministro não faloiu aos jornalistas

Durante a fase de instrução, a ex-secretária de Estado dos Transportes disse ter sido abordado pelo então ministro para resolver o conflito existente entre a Refer e o grupo de Manuel Godinho, alegando que as empresas do sucateiro eram "amigas do PS".

Mário Lino escusou-se a falar aos jornalistas, antes e depois de entrar na sala de audiências, mesmo quando questionado sobre outras matérias, como o facto de ser um dos citados numa queixa do Automóvel Clube de Portugal contra antigos governantes socialistas, por supostas gestão danosa na negociação dos contratos das SCUT, autoestradas nas quais se circulava sem pagar portagem.

O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção, que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.

Depois de Mário Lino terminar o seu depoimento, o tribunal começou a ouvir, a requerimento da defesa do arguido Armando Vara, um ex-assessor do Ministério das Obras Públicas, Pedro Abreu.