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Dia D de Sócrates

Legislativas: partidos têm até dia 26 para apresentar candidaturas

Partidos têm até ao próximo dia 26 de abril para apresentar as candidaturas às eleições legislativas antecipadas de 05 de junho.

Os partidos têm até dia 26 deste mês para apresentar as candidaturas às eleições legislativas antecipadas de 05 de junho, estando o recenseamento eleitoral suspenso a partir de hoje, segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE). De acordo com o mapa cronológico hoje divulgado pela CNE, os partidos políticos têm de apresentar as candidaturas "perante o juiz do círculo judicial com sede na capital do círculo eleitoral" até 26 de abril, ou seja, até ao 41.º dia anterior à data da eleição, segundo o artigo 23.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República.

Também até à "apresentação efetiva das candidaturas", os partidos devem comunicar ao Tribunal Constitucional a "constituição das coligações de partidos para fins eleitorais", informação que deve ser anunciada em "dois dos jornais diários mais lidos". Até ao fim do prazo para entrega das candidaturas (26 deste mês), as candidaturas devem apresentar os orçamentos de campanha junto do Tribunal Constitucional - Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos, tendo até três meses após as eleições para apresentar, às mesmas entidades, a prestação das contas da campanha.

Campanha arranca a 22 de maio

O Presidente da República convocou, na quinta-feira passada, eleições antecipadas para 05 de junho, depois de o primeiro-ministro ter apresentado a demissão do cargo na semana anterior. O Presidente assinou hoje o decreto que dissolve a Assembleia da República e marca as eleições legislativas, e que foi hoje publicado em Diário da República. De acordo com a CNE, a campanha eleitoral decorre entre 22 de maio e 03 de junho. A partir das zero horas de dia 04 (o chamado "dia de reflexão") e as 20:00 de dia 05 é proibida a "publicação, difusão, comentário, análise e projeção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião, direta ou indiretamente relacionados com o ato eleitoral".

Suspensa atualização do recenseamento

A partir de hoje está suspensa a atualização do recenseamento eleitoral, prazo que decorre até ao dia das eleições. Nas mesmas datas, as entidades públicas e privadas são obrigadas a "proporcionar igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas", e as entidades públicas devem "observar os princípios de neutralidade e imparcialidade". É igualmente proibida, até ao dia das eleições, a "propaganda política feita, direta ou indiretamente, através dos meios de publicidade comercial". A afixação da relação completa das listas admitidas à porta do edifício do tribunal, em cada círculo eleitoral, deve ocorrer até ao dia 02 de maio, caso não haja reclamações, ou até ao dia 06, após a decisão sobre eventuais reclamações. O recurso para o Tribunal Constitucional (TC) por parte das candidaturas deve ser feito até dia 04 ou 09 de maio, devendo este órgão emitir decisão definitiva no prazo de 48 horas a contar da data da receção dos autos. A afixação das listas definitivamente emitidas à porta do edifício do TC deve ser feita, segundo a CNE, "imediatamente", tal como o seu envio para a Comissão Nacional, governadores civis ou representantes da República, nas regiões autónomas. Os partidos têm até dia 02 de junho para comunicar a desistência de listas e de candidatos.