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Catástrofe na Madeira

Madeira: Lei das Finanças Regionais suspensa

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O Governo vai apresentar uma "lei extraordinária" que substitui a alteração à Lei Finanças Regionais durante o período de reconstrução da ilha da Madeira. (Veja vídeo SIC no final do texto) Clique para visitar o dossiê Catástrofe na Madeira

O Governo da República e o Governo Regional da Madeira vão criar uma "comissão paritária mista" que irá fazer a avaliação dos prejuízos e elaborar a "lei extraordinária" que substituirá os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais.

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"Estabelecemos um quadro de cooperação que passa pela constituição de uma comissão paritária mista entre o Governo Regional e o Governo da República", afirmou o primeiro ministro José Sócrates, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o presidente do Governo regional da Madeira, em São Bento.

Quadro de cooperação definido por lei de meios

Essa comissão, adiantou, terá como objetivo "fazer uma avaliação muito rigorosa e concreta do que há a fazer" nos domínios dos desalojados, apoio ao setor privado e reconstrução das infraestruturas públicas.

"Essa comissão avaliará a dimensão daquilo que é necessário, das obras que é necessário realizar e também a sua dimensão financeira", sublinhou.

Assim, acrescentou, do resultado dessa comissão resultará "o estabelecimento de um quadro geral de cooperação entre os dois Governos, com vista a respondermos à situação".

"Este quadro de cooperação deverá ser definido por lei, uma lei de meios para a reconstrução das zonas afetadas na Madeira que será apresentada à Assembleia da República", concretizou José Sócrates,

Essa lei irá, então, substituir durante o período da reconstrução, ou seja, até ao máximo de três anos, "os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais".

Banco Europeu de Investimento vai conceder empréstimo

O primeiro ministro anunciou hoje que o Banco Europeu de Investimentos vai conceder um empréstimo que servirá para investimentos públicos de 245 milhões de euros para a reconstrução da Madeira, com uma comparticipação de 75 por cento.

"O Banco Europeu de Investimentos aprovou um empréstimo quadro para a reconstrução da Madeira e já nos comunicou que esse empréstimo quadro servirá para investimentos públicos de 245 milhões de euros, sendo que a comparticipação é de 75 por cento", afirmou o primeiro ministro, José Sócrates, que falava no final de uma reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim.

Interrogado sobre a candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, José Sócrates disse que o executivo já está a trabalhar nisso em conjunto com o Governo Regional da Madeira. Contudo, acrescentou o chefe do executivo, é ainda difícil avançar com o montante que será candidatado, apesar dos trabalhos estarem "já muito avançados".

José Sócrates disse ainda ser "obrigação" reunir todas as verbas necessárias para a reconstrução da Madeira, adiantando que será "uma parceria" em que o Governo mobilizará "todos os meios comunitários e todos os meios financeiros que o Governo da República e o Governo Regional puderem mobilizar".

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

O Expresso apoia e vai adoptar o novo Acordo Ortográfico. Do nosso ponto de vista, as novas normas não afectam - antes contribuem - para a clarificação da língua portuguesa.

Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afecta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia.

O facto de a agência Lusa adoptar o Acordo, enquanto o Expresso, por razões técnicas (correctores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo.

Pedimos, pois, a compreensão dos nossos leitores.