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Caso Freeport

Freeport: Procuradores que dirigiram investigação abandonam DCIAP

Pinto Monteiro anunciou a saída de Vítor Magalhães e Paes Faria do DCIAP e justificou-a com o cansaço dos procuradores que investigaram o caso Freeport. Clique para visitar o dossiê CASO FREEPORT

Os dois procuradores do Ministério Público responsáveis pelo caso Freeport vão abandonar o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) "a seu pedido", revelou hoje o procurador-geral da República. 

Pinto Monteiro fez o anúncio da saída de Vítor Magalhães e Paes Faria do DCIAP a um grupo de jornalistas, em Lisboa, antes do início de um almoço com todos os procuradores deste departamento e disse compreender o seu pedido. "Pediram para sair e vão ser substituídos. Lamento mas compreendo perfeitamente que qualquer magistrado que esteja no DCIAP, ao fim de uns tempos, se sinta cansado, especialmente se lhe calhar um processo altamente complexo que o obriga a fazer serões. É natural que queira ir para um sítio com menos trabalho. Agora, tem de se arranjar duas pessoas que estejam dispostas a sacrificar-se", disse.  

Questionado sobre se a saída dos dois procuradores estava relacionada com a polémica em volta do despacho final do caso Freeport, Pinto Monteiro negou que tenha feito críticas ao mesmo, apesar de ter aberto um inquérito interno. "Não há críticas nenhumas aos magistrados, eu disse que não concordava com a decisão", retorquiu, considerando que "os cidadãos podem dizer isso (criticar) e que o procurador-geral da República tem obrigação de o fazer".

Arquivamento gerou polémica

O DCIAP é o departamento do Ministério Público que investiga os processos mais complexos, nomeadamente de criminalidade económica-financeira, e é dirigido pela procuradora geral adjunta Cândida Almeida. 

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O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, atual primeiro-ministro. 

No entanto, o Ministério Público determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (ativa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos, acusando apenas dois (Charles Smith e Manuel Pedro) dos sete arguidos do processo Freeport de tentativa de extorsão. 

Perguntas por fazer

O inquérito relativo a este foi encerrado, com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro-ministro, José Sócrates, mas que não fizeram alegando falta de tempo. 

Na sequência deste despacho, o procurador-geral da República anunciou a abertura de um inquérito "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o processo pudesse suscitar, o que, segundo a imprensa, terá desagradado à diretora do DCIAP e aos dois procuradores. 

O procurador-geral da República adiantou, numa nota emitida na altura, que tal inquérito visava igualmente apurar "eventuais anomalias registadas na concretização de atos processuais".