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Expresso

Choque petrolífero

Não há abuso da posição dominante da Galp

Não há cartelização de preços dos combustíveis entre os operadores que actuam no mercado português, concluiu hoje a Autoridade da Concorrência.

A AdC (Autoridade da Concorrência) concluiu que não há cartelização de preços entre os operadores que actuam no mercado português e nem abuso de posição dominante pela Galp Energia, afirmou hoje o seu presidente durante uma audição no Parlamento.

"Não encontrámos indícios de que tenha havido qualquer entendimento ilícito entre dois ou mais operadores do sector e não encontrámos porque a informação está disponível e todos sabem os preços de cada um e os preços internacionais", sublinhou Manuel Sebastião.

O presidente da AdC falava numa audição na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional onde apresentou uma síntese dos resultados da investigação aos preços dos combustíveis pedida pelo ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho. Segundo Manuel Sebastião, a AdC procurou identificar comportamentos ilícitos, "mas não conseguiu".

"Num mercado em que os preços nacionais antes de impostos são fortemente determinados pelos preços internacionais e uma vez que todos conhecem o que os outros fazem, os operadores tendem a adoptar um paralelismo de comportamento", justificou.

"Não encontrámos indícios e o paralelismo [de preços] resulta de uma adaptação ao mercado", reforçou Manuel Sebastião, concluindo que não houve infracção ao Artigo 4.º da lei da Concorrência consagrado às Práticas Proibidas.

Quanto à Galp ter uma posição dominante, Manuel Sebastião afirmou que a AdC questionou se haveria violação do Artigo 6.º da lei da Concorrência, que proíbe o abuso de posição dominante.

"Não identificámos indícios que apontem para a não verificação da correspondência razoável entre os preços por grosso e a retalho face ao aumento dos custos da matéria-prima. Não havia indícios de prática de preços excessivos por parte da Galp", frisou. O presidente da AdC concluiu estar perante um problema europeu e mundial "que ultrapassa as condições concorrenciais".

Mesmo assim, deixou algumas recomendações, como a simplificação do licenciamento dos postos de combustível, para facilitar o acesso dos concorrentes ao mercado retalhista, uma maior informação aos consumidores dos preços do mercado, através da colocação de painéis electrónicos à entrada dos postos de abastecimento e assim como relativamente aos preços dos gás de botija.

Quanto ao acesso às infra-estruturas logísticas, a AdC recomendou ainda que a exploração dos terminais portuários continue a ser concedida em regime de serviço público e que não haja limitações ao armazenamento de combustíveis.

"O facto de não terem encontrado indícios materiais não retira a minha convicção e o que toda a gente sabe, quinze aumentos, à mesma hora e pelo mesmo valor. E só depois disso é que o Governo actuou."

Paulo Portas, líder do CDS-PP

"Ficamos muito satisfeitos com os resultados até agora divulgados, porque eram efectivamente aqueles que esperávamos."

José Horta, presidente da APETRO (Associação de Empresas Petrolíferas)

"Acho tudo muito estranho, o Governo não resolveu o problema. Há concertação de preços, há uma posição dominante, há a promoção da concorrência desleal e há preços diferentes à saída das refinarias conforme se trata de grandes superfícies ou não."

Augusto Cymbron, presidente da ANAREC (Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis)