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Expresso

Mês do ambiente do Expresso 2013

"Reserva Ecológica desaparece"

Na semana em que esteve durante nove horas no Parlamento a defender o orçamento de 2013 para o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, a ministra Assunção Cristas explicou ao Expresso o que sobra para as políticas de ambiente.

Texto Carla Tomás e Virgílio Azevedo Foto Tiago Miranda

"48% vai para investimento e 52% para funcionamento. É um ministério atípico. Tem a maior parte dos fundos comunitários" Tem sido acusada de negligenciar a área do ambiente neste megaministério. É difícil gerir uma casa tão grande? Penso que se criou o mito de um megaministério ingovernável. Dá trabalho, mas nada deixou de ser feito pela dimensão do ministério. Pelo contrário, há mais matérias que estão resolvidas ou em fase de resolução - como o inventário florestal, que deverá estar concluído no fim do ano. É financiado pelo Fundo Português de Carbono e é essencial para quantificarmos a retenção de carbono pela floresta e para avançarmos com o cadastro (registo nacional das propriedades e seus detentores).

Quais as três ações prioritárias na área do ambiente? A concretização do plano de proteção e valorização do litoral, com novos critérios relacionados com a urgência e a proteção de pessoas e bens. Temos as candidaturas feitas ao QREN e ao Fundo de Coesão para acomodar as prioridades. A segunda é a reestruturação do sector das Águas de Portugal, a venda da subholding EGF (que gere a área dos resíduos) e as concessões em matéria de água - um trabalho que demora muitos meses. Em terceiro, as questões tratadas na Cimeira do Rio, de modo a encontrar âncoras para o desenvolvimento verde, que passará pela fiscalidade ambiental.

"a fundação não acaba se houver problemas" (se for extinta, a lusoponte. Diz que deixa de pagar as compensações ambientais) Tem um orçamento de €1833 milhões para 2013, o que representa um corte de 6,5% face a 2012. Do total, menos de 20% são destinados ao ambiente e conservação da natureza. Chega? O ministério tem €1833 milhões, dos quais €422 milhões vêm do OE, menos de €500 milhões são verbas próprias e cerca de mil milhões vêm de fundos comunitários. Na área do ambiente foram reafetados €309 milhões que serão distribuídos pelo litoral e pela área dos passivos ambientais, onde se inscrevem as escombreiras de São Pedro da Cova (Gondomar). A conservação da natureza e as florestas juntaram-se no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), de forma a aproveitarmos a floresta nesta dupla dimensão de ativo económico relevante para produção e para conservação. As sinergias podem dar bons resultados.

O ICNF inclui €19 milhões do Fundo Florestal Permanente. Vai ser usado para quê? Uma parte serve para financiar os sapadores e os gabinetes técnicos florestais. Estamos a trabalhar com o Ministério da Administração Interna para trazer mais recursos para a floresta, na perspetiva de que vale mais apostar na prevenção do que no combate de incêndios. Também é nossa preocupação que o Fundo Português de Carbono financie o inventário florestal.

"os planos estão prontos e o objetivo é articulá-los com espanha (que está mais atrasada). Queremos valorizar e proteger os recursos hídricos" Quer os processos mais ágeis e fáceis para o cidadão e as empresas. Como garante que o ambiente não sai a perder? Primeiro fazendo um trabalho de planeamento muito bem feito. Segundo, fiscalizando bem. Não precisamos de autorizar tudo, mas de dizer como é que as coisas devem ser feitas.

Aqui entra a revisão da REN - Reserva Ecológica Nacional (conjunto de áreas com proteção especial), que na prática significa acabar com ela. É assim? A REN por si irá desaparecer. O que resta de relevante da REN ficará na Lei Quadro da Água ou na Lei de Bases de Ordenamento do Território, Solos e Urbanismo que, em breve, seguirá para o Parlamento. Queremos eliminar redundâncias e burocracias excessivas.

Em que moldes tencionam permitir a entrada dos privados na gestão das áreas protegidas? Tem havido um interesse crescente em valorizar o desfrute da natureza de forma sustentável. Estudos europeus mostram um crescimento de 7% ao ano no turismo da natureza. Com os operadores do turismo podemos valorizar as nossas áreas protegidas, gerar receitas e termos parcerias para angariar gente para as visitar e dar-lhes vivência. Estamos a falar de birdwatching, turismo ao ar livre, caminhadas, passeios a cavalo, que devem ser feitos em parceria com privados. A vocação do Estado é enquadrar como fazê-lo.

"teremos 15 unidades de tratamento para invertermos, em 2013, a situação atual de 61% dos resíduos depositados em aterro e só 14% reciclados" Como refuta a acusação de pretender eucaliptizar o país? O anteprojeto da reflorestação é um trabalho que foi colocado à discussão pública para colher todas as sensibilidades. O objetivo do diploma é dizer o que pode ou não ser feito e fiscalizar a seguir. Estamos a dizer apenas que para aquelas áreas mais pequenas (até cinco hectares) basta uma comunicação daquilo que se quer fazer, cumprindo os planos florestais. Aguardamos que o ICNF faça o apanhado da discussão pública para termos uma leitura política final.

Aprovaram o Plano para o Uso eficiente da Água. Que medidas concretas vão avançar? São muito transversais. Estamos a falar de um plano que traça objetivos para uso doméstico, industrial e agrícola. A preocupação do Estado é ter as políticas a dialogar entre si e, na medida do possível, apoiar financeiramente as ações que nos são propostas. Por exemplo, termos tarifários que induzam comportamentos eficientes. Ou apoios na reabilitação urbana para obras que contribuam para o uso eficiente da energia e da água.

"há zonas que só devem ser visitadas com guias oficiais. Ou então temos que vedar as áreas mais sensíveis, como acontece nos museus" Quantos processos existem em Bruxelas contra o Estado português por incumprimento de diretivas ambientais? Por falta de transposição de diretivas ou transposições não conformes há dois e estamos em vias de resolver o problema. E há oito processos decorrentes de queixas que estão bem encaminhados.

Por não cumprir os limites da qualidade do ar, Portugal pode ter de pagar uma multa de €1,9 milhões. O que está a ser feito para a evitar? Não há ainda uma decisão final, mas a nossa convicção é de que não teremos um desfecho negativo. Um dos problemas em Lisboa é a zona da Avenida da Liberdade e as recentes mudanças no trânsito vão ajudar-nos a cumprir as obrigações em matéria de qualidade do ar.

A crise colocou-nos abaixo das metas de emissão de CO2, mas o Governo diz não ter pressa em rever o Plano para as Alterações Climáticas (PNAC). Não haver pressa não quer dizer que nada seja feito. O PNAC está a ser revisto e é matéria importante. Para as alterações climáticas é mais importante fazer a medição da capacidade de sequestro de carbono com a floresta e as pastagens permanentes.

E quanto à Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas, o que tem sido feito? Vai ser revista. Tem grandes implicações na forma como o país se prepara para resistir às alterações climáticas. Entronca com o uso eficiente da água, com investigação no desenvolvimento de plantas mais preparadas para a escassez de água, com a eficiência energética do edificado. O importante é que haja consciência de que as alterações climáticas já estão a acontecer. Se vamos ter um clima mais seco e há riscos grandes de desertificação, precisamos de ter água na justa medida e um regadio adequado.

Pensam retirar populações de zonas de risco no litoral devido à erosão ou continuar a encher as praias de areia que o mar leva? Vamos fazer um estudo da dinâmica da orla costeira e tentar perceber em que medida devemos insistir em ações de curta duração, com investimentos constantes, ou pensar em alternativas mais sustentáveis. Há uma desconformidade entre o conhecimento e aquilo que é a realidade nos invernos.