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Era uma vez o sigilo bancário…

Deputados querem também alterar a legislação relativa à possibilidade de divulgação de listas de grandes devedores à banca

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Parlamento debate esta quinta-feira várias propostas de alteração às regras do sigilo bancário. O Governo regressa com o diploma que dá acesso ao Fisco dos saldos de depósitos acima de 50 mil euros. PCP e Bloco querem facilitar acesso a informação de devedores em incumprimento dos bancos

Portugal prepara-se para dar um primeiro passo para o fim do segredo bancário. É um pequeno passo, apenas para o Fisco, mas não deixa de ser uma mudança de fundo que até tinha sido chumbada pelo Presidente da República em 2016. O diploma que vai amanhã ao Parlamento foi aprovado em Conselho de Ministro na passada quinta-feira, dia 10 de maio, recupera o regime que dá acesso à Autoridade Tributária aos saldos de depósitos superiores a 50 mil euros dos cidadãos (titular ou beneficiário) residentes em Portugal. A ideia é que os bancos reportem anualmente essa informação.

A legislação tinha sido vetada por Marcelo Rebelo de Sousa há dois anos mas deverá ter luz verde assegurada em Belém desta vez. Até por aquilo que o próprio Presidente já disse. Além disso, o diploma tem algumas nuances face à versão anterior: o Governo já integrou no diploma algumas recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativas a “medidas de segurança reforçadas" e à imposição de deveres de sigilo a todas as entidades e pessoas com acesso aos mesmos dados.

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