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Autarquias ainda só estão a regularizar 15% dos precários identificados

tiago miranda

Governo diz que “está a acompanhar a execução do processo e notificará os municípios para que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores a abranger pelo programa”

Adriano Nobre

Adriano Nobre

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Jornalista

Tiago Miranda

Tiago Miranda

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Fotojornalista

A regularização de vínculos precários em câmaras municipais ou juntas de freguesias ainda só está a abranger cerca de 15% dos 15.758 trabalhadores que a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) identificou no levantamento feito em 2017 junto das autarquias.

Segundo dados fornecidos ao Expresso pelo Ministério da Administração Interna, desde que a lei do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) foi publicada, em final de dezembro, houve até ao momento 50 municípios e 230 freguesias a abrir “procedimentos concursais para a regularização” de vínculos precários. Os concursos em causa visam regularizar a situação de 2.305 trabalhadores que, apesar de preencherem necessidades permanentes dos serviços das autarquias, estavam a recibos, contratos a prazo, contratos emprego-inserção ou estágios, por exemplo.

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