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Sexo consentido é a partir de que idade? Em Portugal é aos 14 anos, em França vai haver este mês nova lei

Uma das manifestações do fim do ano passado em França exigindo o estabelecimento de uma idade mínima para o consentimento sexual

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Dois casos de sexo entre adultos e duas meninas de 11 anos provocaram uma vaga de indignação em França e relançaram a questão da idade a partir da qual se pode considerar, em termos legais, que uma criança ou adolescente tem capacidade para consentir um ato sexual. Em França, acaba de ser apresentada uma proposta prevendo o estabelecimento dessa idade nos 15 anos. Em Portugal a lei fixa os 14 anos, embora com restrições até aos 16, mas divide os especialistas

Um painel de especialistas constituído por pediatras, médicos e magistrados apresentou esta segunda-feira ao primeiro-ministro francês um relatório no qual defende que qualquer relação sexual com penetração entre uma pessoa maior de idade e um menor de 15 anos deverá ser considerado violação. A recomendação vai ao encontro do que defende o Governo, que deverá apresentar no próximo dia 21 um projeto de lei nesse sentido.

O relatório - e a proposta de lei - surgem na sequência de dois casos que agitaram a opinião pública. Em novembro, um homem de 30 anos foi ilibado da violação de uma menina de 11 anos, depois de o tribunal ter considerado que a criança não tinha sido submetida a “ameaças, violência ou surpresa”. Noutro caso, um homem de 28 anos foi acusado de relações sexuais com menor, em vez de violação. Os casos continuam na Justiça, mas voltaram a trazer o assunto para a ribalta. O problema é que para se processar alguém por violação tem de se provar que a relação sexual foi forçada.

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