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Financiamento partidário: deputados contestam regras que os seus partidos acabaram de aprovar

Helena Roseta absteve-se na votação e critica o facto de não haver “igualdade mínima de tratamento entre partidos políticos e cidadãos”

Marcos Borga

Os partidos chegaram a uma nova versão do decreto-lei do financiamento dos partidos, mas nem tudo foi pacífico. Do lado do PS, há quem critique a “ultra-celeridade” do processo; no PSD, um grupo de deputados assina uma declaração de voto em que defende que não se deveria ter confirmado o fim dos limites às doações individuais

Foi uma série de anúncios que dificultaram a tarefa de quem tentava apontar os nomes dos deputados: de repente, no plenário da Assembleia da República, levantavam-se em simultâneo parlamentares do PS e PSD para dizer que fariam declarações de voto. O objeto foi a votação das alterações ao financiamento dos partidos, que aconteceu esta manhã em resposta ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa. Os partidos tiveram de reavaliar as alterações que tinham proposto e acabaram por deixar a medida mais polémica, que atribuía isenção total de IVA nas atividades partidárias. Mas confirmaram o fim dos tetos para a angariação de fundos e debateram o assunto durante mais de uma hora e meia, depois de Marcelo ter criticado a falta de debate público.

A nova ronda de alterações acabou por ser aprovada, mas não foi pacífica mesmo no seio das bancadas que a votaram favoravelmente. Na bancada do PS, que viu frustrada a sua pretensão de manter a isenção do IVA clarificando que não se aplicaria às campanhas eleitorais, houve dois deputados que se abstiveram de votar normas específicas do decreto e que decidiram apresentar declarações de voto.

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