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Cinco sinais de alerta no mercado de trabalho

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O Livro Verde sobre as Relações Laborais mostra salários reais quase estagnados, aumento da precariedade, grande peso dos contratos a prazo nos subsídios de desemprego, diferenças salariais entre contratos a termo e sem termo e queda da cobertura dos trabalhadores por convenções coletivas

Mais 242,3 mil pessoas empregadas em Portugal no espaço de dois anos - entre novembro de 2015 e novembro de 2017 - com o número de desempregados a diminuir 203,9 mil, para as 424,2 mil pessoas, levando a taxa de desemprego a cair para 8,2% (estimativa provisória do Instituto Nacional de Estatística), o valor mais baixo desde novembro de 2004. São estes os números das boas notícias no mercado de trabalho nesta legislatura e que o governo de António Costa tem, naturalmente, repisado.

Mas se a recuperação do emprego é inegável, nem todas as nuvens negras se dissiparam no que ao mercado de trabalho diz respeito. Pelo contrário. Algumas permanecem e têm até vindo a adensar-se.

A conclusão resulta da análise do Livro Verde sobre as Relações Laborais, discutido na concertação social. São vários os sinais de alerta sobre a evolução do mercado de trabalho luso que podemos encontrar no documento que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, levou quarta-feira aos parceiros sociais. O Expresso destaca cinco.

1. Salários reais quase estagnados

Num contexto de recuperação do emprego, a evolução dos salários tem sido muito modesta. As remunerações declaradas à Segurança Social não deixam margem para dúvidas. A remuneração-base (considerando a remuneração média auferida por cada trabalhador nos últimos 12 meses) registou aumentos homólogos nominais médios de 0,3% em 2015, subindo para 1% em 2016 e 1,5% em 2017 (até setembro).

Contudo, em termos reais, isto é, descontando o impacto da inflação, os incrementos na remuneração base, em termos médios, foram apenas de 0,3% em 2015, 0,4% em 2016 e 0,6% em 2017. Ou seja, os salários reais - que traduzem o poder de compra dos trabalhadores - permaneceram quase estagnados ,mesmo durante os anos da governação socialista, apoiada na “geringonça”.

O documento não precisa o valor da remuneração base média em Portugal. Mas, segundo dados avançados ao Expresso há cerca de duas semanas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em conta todos os contratos de trabalho com remunerações declaradas à Segurança Social, atingiu €908 em setembro de 2017 (considerando a remuneração média auferida por cada trabalhador nos últimos 12 meses).

O aumento muito modesto das remunerações médias contrasta com a evolução do salário mínimo. Em termos nominais, o salário mínimo subiu 2,9% em 2015, 5% em 2016 e 5,1% em 2017. Ora, como o salário mínimo abrange uma fatia significativa dos trabalhadores (21,6% em setembro de 2017, ou seja, 713,2 mil pessoas), isto sinaliza que as remunerações dos restantes trabalhadores pode até ter caído neste período.

2. Precariedade está a aumentar

A proporção de trabalhadores por conta de outrem com contratos não permanentes (ou seja, com vínculos precários) atingia 22% em 2016 e “tem aumentado paulatinamente ao longo das últimas duas décadas, superando amplamente o padrão médio europeu”, destaca o Livro Verde. Basta notar que em 2006 esta proporção era de 20% e em 1996 pouco passava dos 10%.

Já em 2017, apesar da primeira metade do ano ter dado sinais positivos (com o crescimento dos contratos sem termo a ser mais significativo do que nos contratos a termo), o mesmo não aconteceu no terceiro trimestre. Como resultado, o peso dos contratos não permanentes no emprego por conta de outrem atingiu 22,6%, segundo os dados do Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística, mais 0,2 pontos percentuais que no mesmo período de 2016.

Esta tendência “assenta num padrão de criação de emprego que privilegia a contratação por tempo determinado, padrão esse particularmente evidente desde meados da década passada”, salienta o documento.

Como resultado, os contratos sem termo continuam a ser a modalidade contratual predominante no mercado de trabalho, mas o seu peso tem vindo a recuar. No sector privado, passou de 74% em 2010 para 67% em 2016. Mais ainda, se os contratos sem termo continuam a ser dominantes é por causa do stock acumulado de contratos mais antigos deste tipo. “69% dos contratos sem termo no sector privado estão atualmente concentrados em trabalhadores com mais de cinco anos de antiguidade na empresa (em 2010, essa proporção era de 60%)”, alerta o documento.

Já os trabalhadores mais jovens (dos 15 anos aos 24 anos) enfrentam uma situação muito diferente: “a incidência de contratos de trabalho não permanentes é particularmente elevada entre os jovens, correspondendo a cerca de dois terços do emprego jovem”, nota o Livro Verde. Ou seja, dois em cada três jovens nesta faixa etária que estão empregados têm um vínculo precário.

3. Trabalhadores com contratos a prazo não renovados representam dois em cada três subsídios de desemprego

Em Portugal, a não renovação dos contratos a prazo é a principal razão que leva os trabalhadores ao desemprego. “Tendo em conta os motivos associados ao deferimento das prestações de desemprego pela Segurança Social, a caducidade do contrato a termo representa a principal causa do desemprego em Portugal”, lê-se no documento.

Os números não deixam margem para dúvidas: em 2017, a cessação por caducidade do contrato de trabalho a termo esteve na base de quase dois terços do total de prestações iniciais de desemprego deferidas. Ou seja, quase dois em cada três subsídios de desemprego atribuídos pela Segurança Social no ano passado foram a trabalhadores com contrato a prazo cujo vínculo chegou ao fim e não foi renovado.

4. Contratados a prazo ganham menos e estão mais expostos ao risco de pobreza

“O risco de pobreza entre os trabalhadores não permanentes é mais do dobro por comparação com os trabalhadores com contratos permanentes”, constata o documento. Em 2016, as taxas eram de 13,5% para os primeiros e de 6,6% para os segundos. Uma discrepância que se associa a um ”diferencial salarial substantivo” entre os trabalhadores ‘do quadro’ (contratos permanentes) e os trabalhadores precários (contratos não permanentes), nota o Livro Verde. Assim, “a remuneração média mensal base dos trabalhadores por conta de outrem com contrato a termo certo corresponde a cerca de 72% da remuneração dos seus pares com contratos sem termo”, lê-se no documento. Em 2016, os valores desta remuneração eram de €1003,9 para os contratos sem termo, ficando nos €720,6 para os contratos a termo certo.

5. Queda da taxa de cobertura dos trabalhadores por convenções coletivas

O Livro Verde sobre as Relações Laborais destaca a recuperação do dinamismo da contratação coletiva entre 2016 e 2017, considerando que “é particularmente expressiva na comparação com a acentuada perda de dinâmica do período 2012-2015”. E aponta que nos últimos dois anos foram potencialmente abrangidos por convenções coletivas novas ou renegociadas mais de 1,5 milhões de trabalhadores, ou seja, mais 20% do que o total alcançado nos quatro anos precedentes. Porém, reconhece que “a contratação coletiva em Portugal permanece longe dos níveis de dinamismo registados antes da crise financeira global, quando o volume de trabalhadores abrangidos anualmente por convenções coletivas se aproximava dos dois milhões”. Mais ainda, considerando os dados reportados pelas entidades empregadoras no âmbito do Relatório Único, a taxa de cobertura dos trabalhadores por conta de outrem por convenções vigentes permanece elevada, mas tem vindo a cair, passando de 91,4% em 2011 para 87,5% em 2016. Esta diminuição “ocorre num quadro de incremento da cobertura de trabalhadores por convenções publicadas (novas ou renegociadas)”, aponta o documento, mas está associado “a um aumento global do número de trabalhadores por conta de outrem nas empresas (4,1%), que não foi acompanhado na mesma proporção pelo aumento do número de trabalhadores cobertos por regulamentação coletiva (3%)”.