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Guerra com produtores eólicos custa €15 milhões ao fisco

Há 2600 torres eólicas a operar em Portugal

Foto José Caria

Sucessivos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo estão a dar razão às empresas de energias renováveis num diferendo de anos em torno da cobrança de IMI aos parques eólicos

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Há 17 anos que cada parque eólico entrega 2,5% da sua faturação ao município em que está instalado. Mas isso não impediu as empresas de energias renováveis de serem confrontadas com a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre cada torre eólica plantada de Norte a Sul do país. Contudo, os critérios usados pelo fisco para calcular o imposto abriram uma batalha legal que tem sido resolvida nos últimos meses a favor dos donos das eólicas. Um revés para os serviços de finanças, que, pelas contas do Expresso, deverá custar aos cofres públicos pelo menos 15 milhões de euros.

O mais recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre o diferendo do IMI dos parques eólicos data de 10 de janeiro e dá razão aos donos de um parque eólico com uma dezena de aerogeradores na freguesia de Salto, concelho de Montalegre. O acórdão segue a jurisprudência fixada por uma decisão similar de março de 2017: os serviços de finanças não podem cobrar IMI aos parques eólicos baseando-se numa avaliação patrimonial que considere cada torre eólica como um prédio distinto. Resultado: o imposto já cobrado é ilegal.

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