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“Não me posso defender de uma chapada dando um tiro numa pessoa”

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Em Portugal, quando a vítima mata o agressor pode nem ser julgada. Tudo depende se agiu em legítima defesa ou não. E como se prova se foi legítima defesa e se esta foi adequada ou excessiva? Em entrevista ao Expresso, Frederico Marques, especialista em assuntos jurídicos da APAV, explica o enquadramento legal para estes casos “especialmente penosos” em que vítima é forçada “a escavar os factos com muito detalhe” e em que, por vezes, passa a “ser encarada como quem cometeu o crime”

Esta é a história de Cyntoia Brown: obrigada a prostituir-se, aos 16 anos, matou um dos clientes, um homem de 43 anos que a violou e espancou várias vezes. Foi julgada como um adulto e condenada a prisão perpétua. Está presa há mais de dez anos.

Desde então, as leis mudaram no estado norte-americano do Tennessee e, nos dias de hoje, Cyntoia seria tratada como uma vítima de tráfico sexual - e não como homicida. O caso ganhou notoriedade nos últimos dias, com uma série de figuras públicas a apelarem à libertação: #FreeCyntoiaBrown.

Em Portugal, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) não tem conhecimento de qualquer caso com traços semelhantes ao de Cyntoia Brown, de vítimas de violação ou agressão que agiram contra o agressor e foram julgadas. Segundo a lei portuguesa, o que acontece quando a vítima reage?

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