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SICO: o software que não evitou a suspensão do velório das vítimas de legionela

Caso provocou grande indignação às famílias: PSP foi buscar os corpos porque não tinha sido feita autópsia. Ministro da Saúde lamenta o sucedido e diz que “terá havido um problema ao nível do diálogo”. Nesta edição, explicamos o sistema informático que está no centro do problema

Desde 2014 que todos os médicos, seja do sector público, seja do sector privado, estão obrigados a emitir certificados de óbito eletronicamente através do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito, mais conhecida pelo acrónimo SICO. A finalidade do sistema é muito simples: permitir uma melhoria da qualidade e do rigor da informação, através da articulação entre as diversas entidades envolvidas no processo de certificação de óbitos.

No entanto, ao fim de três anos, o sistema está longe de estar a ser usado em todas as suas potencialidades, e é precisamente isso que poderá explicar por que razão o Ministério Público deu ordens à PSP para que recolhesse o corpo de uma das vítimas de legionella enquanto decorria o velório, na terça-feira passada, diz ao Expresso Dantas Rodrigues, advogado especializado em Direito Administrativo. “O Ministério Público tem acesso às certidões de óbito, mas o que se passa é que os magistrados ainda preferem trabalhar com papel e esse sistema é pouco utilizado. É uma questão de mentalidade. Há uma falta de procedimentos e uma falta de formação dos magistrados”.

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