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TVI/Altice: Poiares Maduro sugere “prudência” à Autoridade da Concorrência para que espere por nova ERC

Poiares Maduro lamenta que ainda não tenha havido consenso para nomear novo conselho da ERC

Gonçalo Rosa da Silva

Ex-ministro com a tutela da comunicação social questiona a validade da deliberação (de não oposição) da ERC face à compra da Media Capital pela MEO/Altice. “É uma deliberação entre aspas”, “aquele documento não foi uma pronúncia válida” pois a “lei é clara ao dizer que são necessários três votos no conselho regulador independentemente do número de membros em efetividade de funções”. “O processo já é em si muito infeliz”, critica

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O ex-ministro-adjunto no Governo PSD-CDS, que teve a tutela da comunicação social, Miguel Poiares Maduro, considera, em declarações ao Expresso, que a Autoridade da Concorrência (AdC) devia esperar por uma deliberação efetiva da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a proposta de compra da TVI pela Altice, dona da MEO. Isto porque Poiares Maduro questiona a validade da deliberação de ‘não oposição’ ao negócio tomada pelo regulador liderado por Carlos Magno.

Segundo o ex-ministro, a posição que a ERC tomou “é uma deliberação entre aspas”, “aquele documento não foi uma pronúncia válida” pois a “lei é clara ao dizer que são necessários três votos no conselho regulador independentemente do número de membros em efetividade de funções”. Atualmente, o conselho da ERC, órgão onde são tomadas as decisões sobre as operações submetidas ao seu juízo, só tem três elementos, em vez de cinco como deveria ser. Dois deles, Arons de Carvalho e Luísa Roseira, pronunciaram-se contra a venda, o presidente, Carlos Magno, absteve-se.

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