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Regra do Governo pode proibir jogos com 300 espectadores em dia de eleições

CRISTINA QUICLER / Getty

Secretário de Estado da Juventude do Desporto admitiu ao Expresso que proibição poderá incidir sobre jogos da primeira e a segunda liga de futebol, deixando, para já, de fora outros desportos e espetáculos. Constitucionalista e ex-deputado do PSD veio levantar dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, que considera “excessiva e desproporcionada”

O Governo está a considerar uma regra para impedir que haja jogos de futebol em dias de eleições e, para isso, o critério poderá ser aplicar a proibição a jogos de equipas em ligas profissionais - o mesmo que dizer jogos de futebol da primeira e segunda divisão. A ideia foi detalhada ao Expresso pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, que disse que “muito provavelmente” a regra tocará apenas o futebol, mesmo em casos de jogos de clubes que nas últimas jornadas não contaram, em média, com mais de 300 pessoas na assistência.

Ao Expresso, o secretário de Estado lembra que “Portugal já teve liga profissional de basquetebol e de futebol, e neste momento só tem a de futebol”, salvaguardando que “outras modalidades podem, se quiserem, constituir ligas profissionais”. Por isso, o critério que está a ser considerado limita-se à primeira e segunda divisão portuguesa de futebol, não abrangendo outros desportos ou outro tipo de espetáculos, como os musicais.

[artigo atualizado com novo título e informação sobre critérios ponderados pelo Governo]

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