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Descodificador para perceber o protesto que deixa grávidas só nas mãos de médicos

Foto Nuno Fox

Começou esta segunda-feira um protesto inédito no SNS: os enfermeiros qualificados em saúde materna e obstetrícia não vão prestar cuidados especializados a grávidas. O Estado não lhes paga a preparação acrescida e, por isso, vão deixar a tarefa aos médicos por tempo indeterminado. Há hospitais a prepararem a transferência dos partos mas ainda não se sabe se o protesto de zelo é legal. Resposta ‘caiu no colo’ da Procuradoria Geral da República

Os enfermeiros estão em greve?
Não, estão em protesto por tempo indeterminado. Uma greve implica, por exemplo, entregar um pré-aviso formal com indicação exata da duração da paralisação e o cumprimento de serviços mínimos, exigências que não foram satisfeitas neste ato de protesto. Trata-se, por isso, de uma ação de descontentamento organizada por um grupo de enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia (movimento Eesmo) contra o Estado pela falta de reconhecimento salarial das suas qualificações. Para demonstrarem a indignação, os enfermeiros especialistas decidiram assegurar apenas os serviços gerais que lhes são pagos pelo Serviço Nacional de Saúde, escusando-se a assumir as funções especializadas, desde logo nos partos.

É legal não dar assistência aos doentes?
Os enfermeiros em protesto vão recusar apenas a prestação de cuidados especializados em saúde materna e obstetrícia, como o acompanhamento de grávidas nos centros de saúde, a vigilância de parturientes ou o parto propriamente dito, entre outros. Estas intervenções requerem uma preparação específica dos enfermeiros, obtida através da especialização, e que durante o protesto de zelo ficará apenas a cargo dos médicos. O protesto tem o apoio da Ordem dos Enfermeiros, que certifica os especialistas, mas a legalidade da ação foi posta em causa pelo bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, e pelo próprio ministro da Saúde.

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  • Protesto organizado pelo movimento Eesmo, iniciado esta segunda-feira, não tem fim à vista e irá mobilizar maioria dos profissionais até que o Ministério da Saúde remunere os enfermeiros como especialistas em Saúde Materna e não como prestadores de serviços gerais. Parturientes de Guimarães transferidas para o Porto e as de Gaia/Espinho para Coimbra

  • Ministério da Saúde pediu parecer urgente ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a recusa de enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia em prestarem assistência em blocos de partos e centros de saúde a partir de segunda-feira. Protesto de zelo é feito contra a falta de remuneração adequada e por tempo indeterminado