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O que o Simplex ainda não simplificou

Em maio de 2016, na na conferência de imprensa de apresentação do Simplex+, o primeiro-ministro António Costa ofereceu à ministra da Presidência e da Modernização Administrativa uma vaca com asas, como símbolo de que “não há impossíveis”

O Simplex+ 2017 foi apresentado esta segunda-feira, com mais um conjunto de novas medidas como o pagamento do IMI a prestações, com o intuito de facilitar a ligação do cidadão com os serviços públicos. O Expresso fez o exercício contrário e recolhe cinco situações que ainda podem ser melhoradas, tanto para os cidadãos como para as empresas

Simplificar o processo de mudança de morada fiscal

Atualmente é possível alterar a morada fiscal através da Internet, mas para isso é necessário um leitor de cartões de cidadão. Em alternativa, é necessário deslocar-se pessoalmente a um balcão do Instituto de Registos e Notariado (IRN) ou de uma loja do cidadão ou de um espaço do cidadão que tenha esse serviço. Em qualquer uma das situações será necessário ter o pin de autenticação do cartão do cidadão.

Por exemplo, no caso de quem compra uma casa e quer beneficiar da isenção de IMI, para fazer essa mudança acaba por ter de se deslocar às finanças – dentro de um prazo específico – para a conseguir concretizar. A forma como anteriormente a morada podia ser alterada através do Portal das Finanças afigurava-se mais simples. Neste momento, o Portal das Finanças encaminha os utilizadores para os balcões de atendimento.

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