Siga-nos

Perfil

Expresso

Diário

TAP. PS não fecha a porta a Marcelo mas recusa “legislar sob pressão”

António Pedro Ferreira

Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu que as nomeações de administradores executivos de empresas participadas pelo Estado sejam antecedidas de uma audição de uma “entidade independente” e fala até em “concurso público”. PSD e PCP não comentam diretamente as propostas, CDS diz que declarações do PR “ajudam” e o BE acha-as “pertinentes”

O PS considera como “válida” a sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa de se pensar num sistema que permita a audição de uma entidade independente antes da nomeação de administradores executivos de empresas participadas pelo Estado ou até mesmo a existência de um concurso público. Segundo o deputado socialista Pedro Delgado Alves, essas propostas “apontam num caminho possível”, mas não faz sentido “legislar sobre pressão”, nem criar situações “avulsas”.

O deputado do PS defende uma “reflexão conjunta” para afinar o modelo ideal, coincidindo na sugestão do Presidente da República para que se debata o modelo de nomeações. A discussão surge agora depois de serem conhecidos os nomes para a administração da TAP, entre os quais está Diogo Lacerda Machado, "amigo" de António Costa, responsável pelas negociações da venda da transportadora aérea.

Apesar de não comentar o caso específico das nomeações da TAP, Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu, na terça-feira, que no futuro as nomeações de administradores executivos de empresas participadas pelo Estado sejam antecedidas de uma audição a uma “entidade independente”. “Admito que para o futuro valha a pena pensar, sobretudo para os administradores executivos de empresas onde está o Estado, num sistema semelhante da CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública]”.

Pedro Delgado Alves lembra que a discussão em torno do “modelo ideal” para as nomeações não é de agora e até mesmo no modelo da CRESAP “há determinadas fragilidades”. Já quanto à existência de um concurso público para estes casos, considera que “há casos” em que poderá fazer sentido, mas não se aplica a tudo. “Há outros casos que não pressupõem só uma competência técnica.” Pedro Delgado Alves defende uma reflexão feita “com calma”, para evitar “legislar sobre pressão” e com base em casos específicos, seguindo a lógica do que está a ser feito na comissão de transparência.

O BE vê como "pertinente" a proposta do Marcelo, aproximando-se de uma das perguntas que colocaram ao Governo esta semana. Na pergunta é questionado o Governo sobre o que acha da possibilidade de a Assembleia da República escrutinar previamente as nomeações para os Conselhos de Administração das empresas do sector empresarial do Estado ou de empresas mistas onde o Estado tenha uma posição, à semelhança do que já acontece com outras entidades da administração do Estado. O deputado Heitor de Sousa, do BE, considera que o modelo de nomeações tem sido “pouco transparente”. “Queremos muito mais transparência, coerência e com escrutínio da Assembleia da República”. Hoje, sublinha, “não há modelo, há um interesse político-partidário que comanda as nomeações”.

Na pergunta feita há dois dias, o Bloco questionou ainda o Governo sobre quais foram os critérios com que fundamentou as escolhas da administração e como explica que apenas um entre os seis membros (António Menezes) nomeados apresente experiência profissional no setor aéreo.

O deputado do CDS Pedro Mota Soares diz que as declarações do Presidente da República “ajudam”, mas centra esta polémica no facto de o Governo ter ou não pedido parecer da CRESAP para a nomeação da administração da TAP, partindo do ponto que são gestores públicos que estão em causa. Por isso, aguardam os documentos do Governo que comprovem o pedido de parecer. Defendendo que o Executivo "tem problemas" com o modelo da CreSAP, conclui: “Este Governo tem de dizer o que quer fazer na CRESAP”.

Já o PCP não comenta especificamente as propostas de Marcelo. “Estas possibilidades não substituem nem anulam o que é a questão de fundo: a substancial responsabilidade política que o Governo tem de assumir nas matérias relacionadas com a tutela das empresas com capital público”, defende o deputado comunista Bruno Dias. “Não há comissão que possa anular essa responsabilidade política inerente à tutela que deve salvaguardar a defesa do interesse nacional.” E conclui: “O método não garante o resultado”.

Também o PSD opta por não comentar as declarações. Segundo o deputado social-democrata Luís Leite Ramos, o que está em causa nas nomeações da TAP é uma “questão política”, sobretudo porque acham uma “decisão errada” a escolha de Diogo Lacerda Machado para a administração da transportadora aérea. O deputado refere que em causa não está a amizade com António Costa – lembrando que não foi o PSD a referi-lo como “grande amigo” do primeiro-ministro, mas sim o próprio António Costa que “invocou esse estatuto”.

O principal argumento do PSD para ver como “errada” a decisão de avançar com o nome de Lacerda Machado é o negócio de venda da TAP. “Foi um mau negócio para o Estado”, defende. “E esse negócio ainda estará sob investigação da Procuradoria-Geral da República." Já a questão das nomeações é um assunto diferente, defende Luís Leite Ramos. “Estamos à vontade com um modelo como o da CRESAP até porque foi o Governo anterior a criá-lo”, afirmou, assumindo que nessa avaliação há uma componente relativa à competência de quem vai assumir um cargo, mas também a componente do conflito de interesses. “Se essas nomeações forem sujeitas a um maior escrutínio, também não as vai piorar.”

  • Marcelo sugere debate sobre nomeações para a TAP

    Presidente da República recusa comentar os nomes escolhidos para a administração da TAP, uma vez que essa escolha “é da competência do Governo” e é, além disso, uma “escolha de confiança política”