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Offshores e listas negras: 15 perguntas e respostas para perceber o que está em causa

José Caria

Parlamento debateu esta segunda-feira a exclusão do Uruguai, da Ilha de Man e de Jersey da lista negra de paraísos fiscais. Governo acusa PSD e CDS de criarem uma “floresta de fantasias e falsidades” e citou a lei geral tributária e pareceres antigos da Autoridade Tributária para esclarecer que não cometeu qualquer ilegalidade. Mas subsistem dúvidas sobre as diferentes interpretações entre o Ministério das Finanças e a AT sobre a necessidade, ou não, de um parecer formal sobre esta decisão. O Expresso assistiu ao debate, recolheu alguma da informação já disponível sobre esta polémica e sintetiza aquilo que já se sabe e o que falta esclarecer sobre o assunto

Quantos territórios estão na lista negra de offshores em Portugal?

Depois da atualização feita pelo Governo na portaria publicada a 30 de dezembro, a lista negra de offshores - ou, formalmente, a “lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis - passou a integrar 87 países e jurisdições, além de um número indeterminado de ilhas no pacífico. E contempla desde países mais conhecidos, como Bolívia, Costa Rica, Jamaica, Koweit, Panamá ou Trinidad e Tobago, a territórios mais recônditos, como a Ilha de Kiribati, a República de Vanuatu, Tonga ou as Ilhas Svalbard. Pode conferir AQUI a lista atualizada.

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