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Julgamento de homicídio com ácido sulfúrico volta atrás: “Os arguidos têm de ser libertados de imediato”

Sete homens implicados na morte de um empresário de Braga, raptado em frente à filha e cujo corpo foi dissolvido com ácido sulfúrico, vão ser libertados devido a um erro na fase de instrução, que altera os prazos da prisão preventiva. Interrogatórios e julgamento têm de ser repetidos

O julgamento dos nove homens acusados de raptar e matar um empresário de Braga, em 2016, e de dissolver o seu corpo em ácido sulfúrico, deveria ter arrancado ontem, segunda-feira. Mas não passou de uma falsa partida. A sessão começou e terminou com o anúncio do seu cancelamento e retrocesso à fase instrutória. O tribunal da Relação do Porto decidiu a favor do recurso apresentado por três dos arguidos que, durante a instrução, não terão sido notificados para estarem presentes no depoimento de outros dois. O ato foi considerado nulo e de repetição obrigatória.

O atraso do julgamento é a consequência mais óbvia. Mas há outros prazos afetados. Dos nove arguidos, sete estão em prisão preventiva desde 17 de maio de 2016 e, diz a lei, não poderão permanecer atrás das grades mais de um ano e dois meses sem condenação. Se não ocorressem retrocessos processuais, o deadline seria atingido a 17 de julho – ou seja, se nesta data ainda não houvesse condenação teriam de ser libertados. Mas nem será preciso esperar tanto. “Os arguidos têm de ser libertados de imediato”, defende a juíza Manuela Paupério, presidente da Associação Sindical de Juízes.

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