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Barrigas de aluguer só com autorização de psiquiatra

Grávidas devem receber duas doses da vacina contra a rubéola até quatro semanas antes do início da gestação

Getty

Expresso teve acesso a versão do decreto de regulamentação. Pais vão ter direito a licença parental normal, já a grávida terá direito a um período de 14 a 30 dias, como se tivesse tido uma interrupção da gravidez. Em caso de malformações do feto aplica-se a lei da interrupção voluntária da gravidez. A gestante não receberá qualquer pagamento, à exceção das despesas médicas

Os casais que decidirem recorrer a uma gestante estão dependentes de uma autorização de um psiquiatra ou psicólogo que se mostre “favorável à celebração do negócio jurídico”. A medida faz parte da versão preliminar do decreto de regulamentação, a que o Expresso teve acesso. Este documento representa a última etapa antes de a lei entrar em vigor.

Os pedidos - como o Expresso tinha avançado em dezembro na edição impressa - serão feitos ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), que solicitará um parecer não vinculativo à Ordem dos Médicos. As decisões terão de ser tomadas num prazo máximo de 60 dias. Se durante o processo surgirem dúvidas, o CNPMA pode pedir “a realização de uma avaliação completa e independente do casal beneficiário e da gestante de substituição, por uma equipa técnica e multidisciplinar, designadamente na área da saúde materna e da saúde mental”, lê-se ainda no texto.

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