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Lei do alojamento local abre guerra entre proprietários de imóveis

Foto Gonçalo Rosa da Silva

Uma proposta de lei do PS está a dividir os proprietários de imóveis em Portugal. Por um lado, a Associação Nacional de Proprietários (22 mil associados) aceita que seja o vizinho a decidir, em assembleia de condóminos, se o dono de um apartamento pode ou não usá-lo para alojamento local. Mas a Associação Lisbonense de Proprietários, uma das mais poderosas do sector com 10 mil associados, defende a liberdade individual de decisão e alerta para a possibilidade de se afetar um negócio que está a sustentar milhares de famílias

“Sou proprietária e moradora de um r/c em Lisboa com terraço. Este prédio com dez apartamentos tem a funcionar dois alojamentos locais, sendo um por cima de mim. São vários os problemas decorrentes destas atividades, designadamente com o lixo deixado no hall do prédio de forma indisciplinada, e no meu terraço em particular. Os hóspedes fazem do meu terraço o seu caixote do lixo e atiram-no pela janela. É frequente encontrar, além das tradicionais beatas, também latas de cerveja, pão (carcaças inteiras), lenços de papel sujos, pacotes de batata frita. Adicionalmente, o barulho a qualquer hora do dia ou da noite, malas pelas escadas (tive até que tirar a campainha pois o assédio era insuportável). Gostaria de saber como me posso defender nesta situação e se não existe nada na lei que defenda os condóminos que habitam no prédio, onde fazem a sua vida e o seu descanso, e que ficam sujeitos a um ataque diário de mau comportamento e falta de civismo, que naturalmente entra na sua vida privada.”

São queixas como esta, transcrita na íntegra pelo Expresso, que chegam diariamente à Associação Nacional de Proprietários.

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  • O PS tem pronto um projeto (rezemos aos deuses não vá avante) que prevê que o Alojamento Local só possa existir com a aprovação dos condóminos. Mais: quem quiser arrendar a turistas tem de apresentar, para abrir essa atividade comercial, uma declaração da Assembleia de Condóminos a permiti-la. Não percebi, pelas notícias, se a Assembleia de Condóminos resolve por unanimidade, por maioria simples ou qualificada. Em qualquer dos casos nada disto faz sentido