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Os vídeos dos alegados abusos de estudantes universitárias são crimes semipúblicos. Mas deveriam ser?

Foto José Coelho/Lusa

As autoridades portuguesas estão de mãos e pés atados para atuar no caso da estudante alegadamente abusada sexualmente numa festa académica no Porto. Os crimes de abuso sexual e gravação ilícita são semipúblicos, dependem de queixa da vítima. Deveriam as autoridades poder atuar mediante queixa de qualquer pessoa? Especialistas dividem-se

“Seja no chá ou sexo, o consentimento é tudo.” A frase, demasiado simplista (e controversa) quando o tema é a liberdade e autodeterminação sexual, tem contudo o mérito de passar uma mensagem clara sobre uma questão complexa e controversa: o consentimento sexual.

O vídeo da Blue Seat Studios, utilizado numa campanha de 2015 da Polícia de Thames Valley, em Inglaterra, para explicar as nuances do consentimento serve-se de uma imagem simples para retratar uma realidade complexa. Uma espécie de 'consentimento for dummies' - ou para aqueles que não entendem que não dar autorização para algo não passa apenas por um “não” verbal.

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