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O que pode (ou não) mudar na lei do tabaco

d.r.

PS, BE e PCP e a deputada socialista Isabel Moreira apresentaram propostas para alterar o diploma do Governo para rever a Lei do Tabaco. A proibição de fumar próximo de hospitais e escolas não vai mesmo avançar, mas a equiparação dos novos produtos ainda está totalmente em aberto

Foi em outubro do ano passado que a proposta de lei do Governo para alterar a Lei do Tabaco chegou à Assembleia da República, um mês depois de ter sido aprovada em Conselho Ministros. Nessa altura, a proposta baixou para a especialidade e as alterações têm estado a ser discutidas no grupo de trabalho sobre o tabaco.

Ao fim de seis meses, há duas propostas de alteração polémicas. Uma visa equiparar os novos produtos de tabaco (como o tabaco aquecido) aos cigarros tradicionais. A outra tem por objetivo proibir que se fume num raio de cinco metros de escolas, estabelecimentos de saúde ou espaços frequentados por crianças e jovens – proibição essa que não deverá avançar, segundo o próprio ministro da Saúde.

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