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Comissão de Proteção Dados volta a chumbar acesso das secretas a registos de comunicações

Os dados das comunicações por telemóvel são um enorme manancial de informação

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O projeto de lei do CDS que pretendia contornar o veto do Tribunal Constitucional a um diploma que daria mais poderes aos serviços de informações tem um parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (que também chumbara a primeira tentativa), que o considera inconstitucional. E chama a atenção para as “atribuições quase policiais” que seriam dadas às secretas

Baralhar, dar de novo e depois jogar na mesa as mesmas cartas (marcadas). Poderia ser esta a leitura, trocada por miúdos, do parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a um projeto de lei do CDS sobre o acesso, pelas secretas (SIS e SIED), a “dados de tráfego, de localização ou outros dados conexos das comunicações”, que são conservados pelas operadoras de telecomunicações (os chamados metadados).

Em causa estão as informações, posse das empresas de telecomunicações, que permitam identificar o assinante ou utilizador, a fonte, o destino, data, hora, duração e tipo de comunicação (telefonema, e-mail, SMS ou MMS), bem como identificar o equipamento de telecomunicações ou a sua localização. Não se trata, em todo o caso, do conteúdo da comunicação.

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