Siga-nos

Perfil

Expresso

Diário

Governo avança com PSD com nova lei para dar às secretas acesso a comunicações

Autorização para que secretas tenham acesso a dados sobre comunicações pode ir de novo ao Parlamento com a benção do PS e do PSD

Governo e PSD acordam proposta para que secretas possam ter acesso a dados sobre comunicações ultrapassando o Tribunal Constitucional. Autorização terá que ser dada por juiz de tribunal superior

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Na anterior legislatura, o Parlamento aprovou por maioria do PSD/CDS e PS uma lei que permitia acesso aos chamados metadados (dados sobre comunicações) que o Tribunal Constitucional chumbou. Agora, o Governo do PS e o PSD decidiram de novo juntar esforços para encontrar uma formulação legal que permita ultrapassar as inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal.

Ao que o Expresso apurou, essas soluções já terão sido encontradas e dizem respeito aos pontos que, em especial, levaram ao chumbo do TC: por um lado, a entidade que deve dar autorização para promover as escutas e, por outro, a cláusula que na Constituição garante a inviolabilidade das comunicações, proibindo a ingerência nas telecomunicações, salvo em matéria de processo penal (art. 34º, nº4 da Constituição).

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI
(acesso gratuito: basta usar o código que está na capa da revista E do Expresso. pode usar a app do Expresso - iOS e android - para fotografar o código e o acesso será logo concedido)