Siga-nos

Perfil

Expresso

Diário

Offshores: qual é a tua, Man?

josé carlos carvalho

Paulo Núncio diz que “é estranho” o atual Governo ter retirado as Ilhas Man, Jersey e Uruguai da “lista negra” das offshores. Finanças justificam a decisão

“É pelo menos estranho que estes três territórios tenham saído da lista”, afirmou esta quarta de manhã Paulo Núncio, no Parlamento. O ex-secretário de Estado refere-se à retirada de três praças financeiras da “lista negra” de offshores, que foi decidida já por este Governo.

Em causa estão os territórios britânicos de Jersey e da Ilha de Man, e ainda o Uruguai, que, como o Expresso noticiou a 4 de janeiro, deixaram de constar na lista de paraísos fiscais do Fisco.

A lista da paraísos fiscais da Administração Tributária, que atualmente em tem 79 offshores, existe como medida defensiva no âmbito da luta contra a evasão e a fraude internacionais. Portugal tem, aliás, uma das listas de offshores mais exaustivas.

Para todas as praças financeiras listadas, a Admnistração Tributária impõe regras antiabuso e práticas restritivas no que toca aos impostos sobre o rendimento e sobre o património, benefícios fiscais e imposto de selo.

Segundo afirmou Paulo Núncio, a existe para que a Administração Tributária possa “fazer o seu trabalho de fiscalização. No momento em que são retiradas os três paraísos fiscais, passa a ser um problema de transferências que deixam de ser controladas pela AT”. Aliás, acrescentou, as “estatísticas de 2017 vão sofrer um rombo” após a retirada destas três praças.

Como o Expresso noticiou em janeiro, a eliminação de Jersey, Ilha de Man e do Uruguai da “lista negra” dos paraísos fiscais foi justificada pelo Governo “tendo em conta os desenvolvimentos entretanto ocorridos ao nível da implementação de mecanismos antiabuso no plano da tributação internacional, os quais tornam, nalguns casos, desnecessária a manutenção de determinados países, territórios e regiões na lista”, lê-se na Portaria nº 345-A/2016, publicada no passado dia 30 de dezembro, pelo Ministério das Finanças.

No mesmo diploma, a Admnistração Fiscal sublinhava que “no caso de Jersey, Ilha de Man e Uruguai (…) são todos membros do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para efeitos Fiscais e que de acordo com a avaliação realizada por esse organismo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Jersey e o Uruguai foram considerados largely compliant e a Ilha de Man compliant”. Acresce que “Jersey e a Ilha de Man assinaram um ATI (Acordo sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal) com Portugal em 2010, e no caso do Uruguai está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, o qual inclui uma norma sobre troca de informações em matéria fiscal”.

As três jurisdições também aderiram “plenamente” ao Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras, celebrado ao abrigo da Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, em 27 de maio de 2010.

O Expresso pediu reação do governo às declarações de Paulo Núncio, mas não foi possível recolhê-las até ao fecho desta edição do Expresso Diário.

A primeira lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada remonta a 2004 e a primeira atualização ocorreu sete anos depois, em 2011, com a eliminação da República de Chipre e o Grão-Ducado do Luxemburgo, ambos Estados-membros da União Europeia.