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Marcelo sabia de pacto de silêncio sobre decreto da CGD

Marcos Borga

Presidente da República avisou Costa em junho que alterar o Estatuto do Gestor Público não anulava a lei 4/83 que obriga os gestores da CGD a declararem o património e quis clarificar a questão. Costa, para segurar Domingues, preferiu não a lembrar. Marcelo calou o assunto até a bomba estourar. Agora, ao saber dos SMS em que o seu nome é referido, descolou de vez

Marcelo Rebelo de Sousa avisou em junho António Costa que a lei 4/83 que obrigava os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) a declararem o património no Tribunal Constitucional (TC) não era prejudicada pelas alterações que o Governo introduziu no Estatuto do Gestor Público. Ao que o Expresso apurou, o Presidente da República, além de deixar claro que era contra isentar os gestores de declararem o património, tentou que o Governo abrisse o jogo (com uma eventual referência à lei 4/83) no decreto que aprovou em junho. Mas António Costa opôs-se (as negociações entre o ministro das Finanças e António Domingues estavam em curso) e Marcelo acabou por omitir o assunto.

Quando, a 21 de junho, promulgou o decreto que retira Domingues e a sua equipa do Estatuto do Gestor Público, o Presidente da República apenas se refere à questão salarial (os novos gestores da CGD passavam a poder ganhar ao nível da banca privada). Mas nada diz sobre as outras obrigações que sabia continuarem a vigorar, a saber, a das respetivas declarações de património no TC.

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