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Um tropeção que não vai travar o ‘Brexit’

E agora? Sátira com imagem da primeira-ministra Theresa May, hoje, à porta do Supremo Tribunal, em Londres

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O Supremo Tribunal britânico decretou que Theresa May tem de obter a aprovação do Parlamento para invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa e desencadear a saída da UE. A sentença é um engulho para o Governo e dá espaço à oposição, mas não deverá impedir nem reverter o que os cidadãos decidiram em referendo

O Governo do Reino Unido sofreu uma derrota judicial, mas não é por aí que se evita a saída do país da União Europeia. O Supremo Tribunal britânico decretou, esta manhã, que a invocação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que desencadeia o processo de saída da União Europeia (UE), exige votação prévia no Parlamento. Ou seja, o governo não pode avançar sem mais. Mas os próprios juízes frisaram que não estava em causa a decisão que o eleitorado tomou no referendo de 23 de junho de 2016.

O veredicto de 96 páginas foi apoiado por oito dos onze juízes do Supremo, com a objeção de três. O Tribunal diz que a “prerrogativa real” de que o Executivo goza permite alterar tratados, mas não quando isso afeta os direitos dos cidadãos. Ora, o “Brexit” implica a revogação de direitos que foram absorvidos pelo ordenamento jurídico do Reino Unido quando aderiu à então Comunidade Económica Europeia, em 1973.

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