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Animais deixam de ser coisas. Mas se um cão for morto a tiro continua a não ser crime

MAUS TRATOS. A lei pune os maus tratos contra os animais, mas a morte sem sofrimento não é punível

O Parlamento alterou esta quinta-feira o estatuto jurídico dos animais. Cães, gatos, cavalos, vacas ou periquitos deixam de ser “coisas” e passam a ser entendidos juridicamente como seres dotados de sensibilidade. “Um marco histórico”, aplaude o PAN. Porém, os deputados do PSD, do CDS e do PCP continuam a recusar alterar a lei que criminaliza os maus tratos e corrigir lacunas e incoerências

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

A partir do próximo ano, os animais não racionais deixam de ser vistos como coisas e passam ter estatuto jurídico de seres com sensibilidade. A alteração ao Código Civil resulta de um projeto legislativo cerzido entre o PAN, o BE, o PS e o PSD e aprovado por unanimidade na Assembleia da República, esta quinta-feira.

“É um marco histórico”, aplaude o deputado André Silva do PAN. O dirigente do Partido Pessoas-Animais-Natureza explica que, até agora, “os animais eram qualificados como coisas para os podermos tratar mal”. Isso muda com o novo estatuto, que deverá ser promulgado pelo Presidente da República em 2017. Esta mudança, sublinha, “vai permitir que a aplicação da lei de maus tratos a animais de companhia tenha outra robustez e que casos como o do cão Simba - o Leão da Rodésia abatido a tiro por um vizinho, não voltem a ser julgados como um mero dano”.

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