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Declaração de rendimentos: Constitucional só responde a Domingues para o ano

josé caria

Presidente demissionário do banco contestou no dia 29 de novembro a obrigação de declarar ao Tribunal Constitucional rendimentos e património. Juízes só responderão depois das férias de Natal, numa altura em que já estarão em vigor novas regras

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O Tribunal Constitucional (TC) ainda terá que responder à contestação apresentada pelo presidente demissionário da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que argumentou que estes gestores públicos não estavam obrigados a apresentar ao tribunal as suas declarações de património e rendimentos. O parecer jurídico de António Domingues deu entrada no dia 29 de novembro e os juízes do Palácio Ratton ainda não analisaram o caso. O relator do acórdão será o próprio presidente do TC, Costa Andrade, e terá que ser submetido a votação em plenário onde têm assento os 13 juízes.

O plenário ainda não analisou esta matéria e, dado que dentro de dias começam as férias judiciais de Natal, os trabalhos só serão retomados a 3 de janeiro, ou seja, seguramente só para o ano o Constitucional irá pronunciar-se sobre este caso que continua pendente.

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