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Quer alugar casa a turistas? Vá para o Porto. Não os quer no seu prédio? More em Lisboa

d.r.

Duas situações idênticas, duas decisões judiciais opostas: em Lisboa, o Tribunal da Relação deu razão a uma assembleia de condóminos no sentido de proibir alojamento local no seu prédio, no Porto uma situação semelhante foi alvo de uma decisão contrária. O poder dos condomínios nesta matéria é uma das pedras de toque da nova regulamentação sobre o alojamento local que o Governo está a preparar para o início do ano

Até agora foram referenciados em Portugal dois casos que chegaram aos tribunais por motivos de 'queixas' de condomínios relativas a alojamento local em frações dos respetivos prédios. No Porto, o condomínio de um prédio na esquina da Rua Fernandes Tomás com a Rua da Alegria moveu uma providência cautelar para impedir que uma das frações fosse alugada a turistas. O Tribunal da Relação do Porto considerou, a 19 de setembro, que “se no título constitutivo da propriedade horizontal apenas se estabelece que determinada fração se destina à habitação, não existe, em princípio, impedimento a que o seu proprietário a afete a alojamento local a turistas”. Em Lisboa, um mês depois, a Relação decidiu o contrário.

Afinal, em que ficamos? “São duas decisões diametralmente opostas, mas é preciso ter em conta que se trata de uma realidade nova, para a qual não há jurisprudência consistente e os próprios tribunais ou os advogados não entendem ainda muito bem”, salienta Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), considerando que, no caso de Lisboa, a situação está a ser empolada por “interesses corporativistas de pequenos grupos hoteleiros”. “E não podemos ser ingénuos”, acrescenta.

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