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Museus: ministro da Cultura questiona legalidade de borla ao domingo só para portugueses

CONCORRIDO. O Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, é o segundo museu mais visitado do país

LUIS BARRA

A proposta aprovada no Orçamento de Estado sobre a gratuitidade nas manhãs de domingo e feriados exclui visitantes estrangeiros, que são os que mais procuram os monumentos e museus nacionais. Esta norma pode ser questionada pela União Europeia

A proposta do PCP da alteração ao Orçamento de Estado sobre a gratuitidade das entradas nos museus e monumentos nacionais, em todos os domingos e feriados até às 14h, aprovada na passada sexta-feira na Assembleia República com apenas o voto contra do Partido Socialista, tem uma zona de sombra que levanta dúvidas. Num dos articulados indica-se que esta medida só irá abranger os cidadãos nacionais.

Ora, segundo normas europeias, esta ressalva poderá não ser constitucional.

“Todos os descontos e gratuitidades já existentes nos museus e monumentos nacionais destinam-se a todos os cidadãos europeus, pois, de acordo com o princípio da não discriminação da União Europeia, esta medida não poderá ser circunscrita a cidadãos residentes em território nacional”, revelou ao Expresso o ministro da Cultura Luís Filipe Castro Mendes. “Estamos a avaliar os impactos desta medida”, avançou o governante.

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