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Juíza do caso dos Comandos critica MP e responsabiliza médico pelas mortes

Despacho de juíza de instrução vai em sentido contrário ao da investigação do Ministério Público (MP) e da PJ Militar no caso das mortes dos instruendos Hugo Abreu e Dylan Silva: magistrada aponta para penas mais leves do que as pedidas pelo MP, mas considera que o médico do Exército “não prestou atenção ao agravamento” do estado de saúde dos dois militares e “desinteressou-se do seu destino”. O 127.º curso dos Comandos termina esta sexta-feira apenas com 23 instruendos dos 67 iniciais

A juíza Cláudia Pina, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, que ouviu na última sexta-feira os sete arguidos do caso do curso de comandos, discorda das palavras da procuradora Cândida Vilar, titular do processo no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. “Os crimes foram praticados na perspetiva do Ministério Público por raiva e ódio irracional: motivações que são claramente subjetivas e não resultam da prova produzida até à data no inquérito”, lê-se no despacho da juíza de instrução, a que o Expresso teve acesso.

Ainda segundo a juíza, a argumentação apresentada pelo MP quanto à qualificação dos factos como crime estritamente militar “baseia-se no facto vago e subjetivo, segundo o qual a agressão a militares no âmbito da instrução corresponde a um crime militar porquanto os impede de prestarem funções e consequentemente reduz a capacidade da defesa nacional”. E acrescenta: “Tal argumento é no mínimo rebuscado, não se afigurando que a situação espelhada nos autos e a morte dos ofendidos, negligente na nossa perspetiva, possa lesar de modo relevante a defesa do Estado”.

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