Siga-nos

Perfil

Expresso

Diário

PS alarga desresponsabilização financeira a mais autarcas

IMAGEM GOOGLE MAPS

Afinal, o novo regime criticado pelo Tribunal de Contas e pelo BE não vai abranger apenas membros de órgãos executivos de câmaras municipais

O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para clarificar que o novo modelo de responsabilização financeira de autarcas - que é contestado pelo Tribunal de Contas e pelo Bloco de Esquerda - será extensível a quem desempenhe cargos em juntas de freguesia e não apenas em câmaras municipais.

A versão inicial do OE isenta os autarcas de responsabilidades financeiras em decisões que tenham tido pareceres favoráveis de técnicos dos serviços das autarquias, equiparando-os assim ao regime que já vigora para membros do Governo. Mas a norma incluída na versão inicial do diploma referia apenas que este novo modelo de responsabilização financeira aplica-se aos “membros do Governo e membros do órgão executivo da câmara municipal”. O que excluiria os membros de juntas de freguesia.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI
(acesso gratuito: basta usar o código que está na capa da revista E do Expresso. pode usar a app do Expresso - iOS e android - para fotografar o código e o acesso será logo concedido)