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CGD: anterior presidente do TC considera todo o processo “incomum”

Joaquim Sousa Ribeiro deixou cargo em julho

ALBERTO FRIAS

Joaquim Sousa Ribeiro considera “incontroverso” que é ao Tribunal Constitucional que compete decidir sobre o caso Caixa Geral de Depósitos. E o seu presidente tem margem de manobra para fazê-lo

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

É uma “verdade indesmentível e incontroversa que ninguém põe em causa” que é ao Tribunal Constitucional (TC) que cabe decidir sobre a matéria da entrega ou não das declarações de património e rendimentos pelos membros da Administração da Caixa Geral de Depósitos, afirmou ao Expresso o ex-presidente daquele tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro.

Para o ex-Presidente do TC, que abandonou o cargo em julho passado, o tribunal funciona nestes casos quase como “um posto de correio”, ao receber as declarações dos titulares que a tal estão obrigados e a notificá-los para cumprir esse dever, caso não o façam. Se o incumprimento persistir, o auto segue para o Ministério Público, que tem de instruir o processo.

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  • O que está em jogo é a recapitalização do banco público. O governo teve uma vitória fundamental num braço de ferro com Comissão Europeia. Se a recapitalização vai ao ar António Costa tem o seu problema mais grave desde que chegou a São Bento e, como sonha Passos Coelho mas não teve coragem de o fazer, a privatização do banco público fica mais próxima. É por isto ser tão sério que me custa a compreender como se pôs o governo nas mãos de um presidente do Conselho de Administração, cedendo a tantas exigências, fazendo leis à medida, permitindo que ele desse aos restantes administradores garantias que legalmente não podiam ser dadas. Estando tanto em jogo, como foi isto tratado com os pés? E não me digam que só assim poderiam ter “o melhor gestor”. Mesmo que seja o melhor, não vale o risco que se está a correr. Vinha o segundo melhor, que aceitasse que ser gestor de um banco público é ser gestor público. Não seria preciso muito para lhe explicar: basta alguma intuição política e um conhecimento rudimentar da língua portuguesa. Agora, Costa está, por culpa própria e de Centeno, nas mãos de Domingues. Para além do risco para o banco público, a imagem que passa não podia ser pior: em vez do acionista mandar no gestor é o gestor que manda no acionista