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Congelamento de fundos. Centeno e de De Guindos ouvidos para a semana no Parlamento Europeu

reuters

O debate sobre os fundos arrasta-se mas, em plenário, os eurodeputados aprovaram uma resolução que diz que que a suspensão “é insustentável”. Governos esperam que Parlamento não mude de posição

Os eurodeputados ainda não ouviram Mário Centeno, nem encerraram o diálogo com a Comissão Europeia, mas a posição sobre o congelamento de Fundos é cada vez mais clara. Na Resolução que acompanha o Orçamento comunitário para 2017, o Parlamento Europeu reitera que iniciativas como a suspensão de Fundos “não só são injustas e desproporcionadas, como são insustentáveis no plano político”.

A Resolução foi votada em plenário pelos 751 eurodeputados, e a questão dos Fundos vem logo no segundo ponto de um documento com mais de 90 páginas. “O Parlamento pronunciou-se no sentido de considerar que não há lugar a sanções”, disse ao Expresso o eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, referindo-se à “votação esmagadora” dos 446 eurodeputados que aprovaram a Resolução na generalidade. Entre eles estiveram os deputados do PSD, CDS, PS, MPT e ainda Marinho e Pinto. Marisa Matias absteve-se e o PCP votou contra.

PCP votou contra mas é a favor

“Se esse ponto tivesse sido votado à parte não teríamos votado contra, como é óbvio”, diz João Ferreira. O eurodeputado explica que à semelhança dos anos anteriores, o PCP votou contra a Resolução na generalidade, por considerar que o Orçamento para 2017 "não responde às necessidades" da UE.

O PCP rejeita assim divergências entre o voto contra a Resolução que acompanha o Orçamento comunitário e a posição do partido que rejeita qualquer suspensão de fundos para Portugal e para Espanha. Também Marisa Matias separa o voto na generalidade da questão do congelamento de Fundos.

A eurodeputada do Bloco de Esquerda explica que a proposta para incluir na Resolução a oposição ao congelamento dos Fundos até “partiu de dois deputados do Grupo da Esquerda Unitária”, a bancada parlamentar em que têm assento os eurodeputados do PCP e do BE.

“Creio que a maioria dos deputados está convencida de que não se deve aplicar sanções”, adianta ainda Marisa Matias. Uma convicção para a qual contribuiu a audição a 3 de outubro com o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jirki Katainen e a Comissária Corine Cretu. Na altura, a maioria dos deputados que tiveram a palavra manifestaram-se contra qualquer congelamento parcial de fundos, que no caso português pode chegar aos 0,5% do PIB, cerca de 900 milhões.

Já a Comissão tem dito sempre que terá de avançar com uma proposta e que, ao contrário da multa, a suspensão não pode ser cancelada. Ao mesmo tempo, o executivo comunitário deixou a promessa de que se Portugal corrigir o défice em 2016 - e cumprir a meta dos 2,5% do PIB - então o congelamento pode não entrar em vigor em 2017.

Centeno e De Guindos ouvidos na terça-feira

O processo arrasta-se e se a Comissão avaliar positivamente o relatório sobre a ação efetiva entregue pelo governo de António Costa em outubro, então até ao final do ano pode deixar de fazer sentido que Bruxelas avance com uma proposta de congelamento.

Para o arrastar da situação contribui também o Parlamento Europeu que ainda não deu por encerrado o diálogo estruturado com a Comissão Europeia sobre o tema dos Fundos. Na próxima semana, os eurodeputados vão ouvir o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o homólogo espanhol, Luís de Guindos, que esta semana foi reconduzido no cargo no novo governo de Mariano Rajoy.

“Tenho esperança de que não apenas os eurodeputados portugueses se mantenham unidos (contra o congelamento de fundos) mas que também o Parlamento Europeu mantenha uma posição firme”, diz Pedro Silva Pereira. Para o eurodeputado do Partido Socialista a audição com Centeno é uma oportunidade para esclarecer os deputados - de outros países - que ainda tenham dúvidas sobre a capacidade do governo português cumprir as metas do défice. Um dos argumentos a utilizar é a evolução da execução orçamental este ano e o Orçamento para 2017, que garante o governo, cumpre as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

As audições com os ministros começam na terça-feira, às 16h30 (hora de Lisboa). O Parlamento poderá, depois, dar por encerrado o diálogo estruturado e enviar à Comissão um parecer.