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Gestores da CGD podem pedir que declaração de rendimentos não seja pública

lusa

Centeno e PS em choque. Carlos César insiste que lei de 1983 aplica-se à equipa de António Domingues. Ou seja, têm que apresentar a declaração de rendimentos. Mas a mesma lei permite mantê-las longe do público em geral

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) têm que entregar no Tribunal Constitucional (TC) a declaração de rendimentos. O PS, pela voz do seu presidente e líder parlamentar, Carlos César, insistiu esta quinta-feira, em declarações ao jornal “i”, que a lei de 1983 sobre controlo de riqueza de titulares de cargos políticos abrange os gestores nomeados pelo Estado em empresas participadas.

O ministro das Finanças não confirmou esta interpretação, fugindo ao assunto, mas se assim for isso não significa que toda a gente passe a conhecer os rendimentos e património de António Domingues e da sua equipa.

A lei de 1983 admite que os abrangidos por este dever possam pedir ao presidente do Tribunal Constitucional que os seus dados não sejam do conhecimento público.

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  • PSD quer repor obrigações de transparência e limitar salários de gestores da CGD

    PSD quer repor as obrigações de transparência na gestão da Caixa Geral de Depósitos e pôr limites aos salários da administração. É mais um passo na polémica em torno da nova administração do banco público, que acelerou no fim de semana com “fogo cruzado” entre Passos Coelho e António Domingues. Pode fazer-se um plano de recapitalização de um banco apenas com informação pública, apresentá-lo a Bruxelas e ter autorização para reforçar o capital em €5,1 mil milhões?

  • Pelas informações que me dão, e pela qualidade de quem me dá tais informações, não duvido que António Domingues seja um muito bom gestor bancário. Pelo que se ganha na atividade de gestor bancário, não tenho dúvidas de que o seu salário está na mediana. Mas recordo que bancos e banqueiros que também eram considerados muito bons caíram, não pela sua competência técnica, mas pela arrogância de julgarem que as leis e normas não se lhes aplicavam. Ora esta foi a primeira impressão que Domingues deixou. E isso tem de preocupar os contribuintes que lá colocam milhares de milhões de euros

  • As ações do BPI e a reforma acumulada são assuntos que António Costa tem de resolver, explicando a António Domingues que está a abusar da nossa confiança. E não venha o gabinete de Centeno dizer, a propósito da ausência da declaração de rendimentos, que a CGD é “como qualquer outro banco” e que por isso Domingues não é como qualquer outro gestor público. Porque se a CGD fosse como outro banco teria de ser privada. Mas a pergunta que se tem de fazer ao PSD, que apresenta um novo pacote legislativo sobre gestores, é a que já se devia ter feito ao PS, quando a mudou a lei para acomodar Domingues: porque se continua a produzir legislação para tratar de casos específicos ou criar embaraços? Façam um debate honesto e legislem para a legislatura seguinte. Querem uma carreira própria, com uma lógica de serviço público que não concorre com gestores privados e onde todos os cordões sanitários e períodos de nojo fazem sentido? Ou querem uma concorrência com as empresas onde essas regras pura e simplesmente não funcionam? Querem pagar a quem vem do privado e com ele têm de concorrer nas condições que oferecem? Ou assumem que servir o Estado não é o mesmo que servir acionistas e, assim sendo, os perfis têm de ser diferentes? Feita esta grande escolha, debatam as soluções, os limites, sem ser para agora. Sem ser como reação a umas frases de Marques Mendes, um homem que está há décadas na política e nunca teve uma ideia política, daquelas com substância. Façam política, bolas