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PSD quer repor obrigações de transparência e limitar salários de gestores da CGD

ilustração Tiago Pereira Santos

PSD quer repor as obrigações de transparência na gestão da Caixa Geral de Depósitos e pôr limites aos salários da administração. É mais um passo na polémica em torno da nova administração do banco público, que acelerou no fim de semana com “fogo cruzado” entre Passos Coelho e António Domingues. Pode fazer-se um plano de recapitalização de um banco apenas com informação pública, apresentá-lo a Bruxelas e ter autorização para reforçar o capital em €5,1 mil milhões?

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O PSD está a preparar uma iniciativa legislativa para repôr limites aos salários dos gestores da CGD e simultamente para corrigir o ‘buraco’ legal que permite agora que os novos administradores do banco público não tenham a obrigação de apresentar declarações de redimentos, património e interesses ao Tribunal Constitucional, à Inspeção-Geral de Finanças e à PGR.

O tratamento excepcional que a lei dá à nova administração da Caixa, graças às alterações legais feitas pelo Governo em julho, foi denunciado no domingo por Luís Marques Mendes, no seu comentário televisivo na SIC. Uma informação que ganhou maior relevância perante a polémica a propósito da remuneração do novo presidente da CGD, António Domingues, de €30 mil mensais, sensivelmente o dobro do que ganhava o anterior presidente, José de Matos.

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  • Quando Ferreira Leite nomeou Paulo Macedo como diretor-geral das Finanças o Estado ficou a pagar-lhe muito mais do que estava estipulado para aquela função. A reforma que Macedo fez na Autoridade Tributária garantiu milhões de euros de poupança para o Estado. Equilibrar entre os princípios e o pragmatismo dos resultados é uma arte difícil e fundamental na política. O meu problema com António Domingues não é o seu salário. Apesar de ser difícil explicar como exige as mesmas condições que tinha no BPI quando, ao que parece, vai acumular a reforma do BPI com o salário, melhorando substancialmente as suas condições remuneratórias. Não faço ideia se vale o dinheiro que exigiu e o facto de um banco lho ter pago, com os salários absurdos que se praticam numa banca falida e mal gerida, diz-me muito pouco. O que me incomoda é que tenha exigido todas as condições que tinha no BPI. Se faz um paralelo absoluto entre a sua anterior função e a que desempenhará na CGD quer dizer que acha que o seu trabalho é o mesmo. Sendo a Caixa um banco público, quem o dirige está a prestar um serviço público à comunidade, coisa que seguramente não se pode dizer de um gestor de um banco privado. Para o fazer não precisa de receber seis mil euros brutos (pouco mais de três mil líquidos), um salário mais habitual num bancário de topo de um pequeno banco. Mas teria de compreender que o serviço que presta tem uma natureza absolutamente diferente das suas funções anteriores. Entre seis mil e 30 mil há muitos euros. Uma coisa é certa: com este salário, o escrutínio público do trabalho de António Domingues terá de ser implacável. Tem de provar uma competência muitíssimo superior à de todos os gestores públicos. É com eles, e não com os restantes banqueiros, que Domingues terá de se comparar. É com o salário deles, e não com o dos restantes banqueiros, que hoje o comparamos. A fasquia está, portanto, na estratosfera

  • Vítor Gaspar quis salários da Caixa sem limite, Passos não aceitou

    O ex-ministro das Finanças defendeu, em 2012, que a governação da CGD deveria ser paga de acordo com os critérios da lei bancária e ajustados às responsabilidades de cada gestor e à dimensão. Mas Passos recusou a ideia e defendeu que um administrador de uma empresa estatal não podia de auferir mais do que um primeiro-ministro, cujo ordenado é de 6.576,2 euros