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PCP e BE pressionam Governo para acabar com precários na Função Pública

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tiago miranda

Comunistas e bloquistas levam esta quarta-feira a debate na Assembleia um projeto de lei e um projeto de resolução para combater a precariedade no Estado que, a seu ver, esconde necessidades permanentes de pessoal

O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda querem que o Governo acelere o combate à precariedade dos vínculos laborais em Portugal, com particular foco na administração pública. Os dois partidos levam amanhã a debate na Assembleia da República um projeto Lei (PCP) e um projeto de resolução (BE) sobre o tema e os comunistas anunciaram hoje que irão também apresentar, futuramente, uma iniciativa legislativa "de limitação do recurso a empresas de trabalho temporário para suprir necessidades permanentes".

O levantamento de todas as situações de emprego precário na função pública, a monitorização dos mecanismos que estão na origem dos contratos de emprego e inserção (CEI) destinados a desempregados ou dos estágios profissionais, a abertura de concursos para suprir falhas de pessoal que têm sido preenchidas com recurso a medidas públicas de emprego e a proibição de participação em concursos públicos por parte de empresas privadas que recorram a estágios financiados pelo IEFP para suprir necessidades permanentes são algumas das medidas incluídas no projeto de lei do PCP e no projeto de resolução do BE que vão amanhã a debate na AR.

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