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Ministra admite negociar penas mas rejeita delação premiada

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FRANCISCA VAN DUNEM. Ministra aceita negociar penas sem exagerar

luís barra

Francisca Van Dunem admite discutir alargamento de acordos a crimes graves, mas avisa que nesta legislatura não haverá qualquer alteração à lei e afasta modelo brasileiro

Rui Gustavo

Rui Gustavo

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Editor de Sociedade

Luís Barra

Luís Barra

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Fotojornalista

Os contornos do instituto de delação premiada existentes no direito brasileiro não têm correspondência na tradição nem nos princípios estruturantes do processo penal nacional e dificilmente se harmonizarão com a noção de processo equitativo.” A sentença, clara, é de Francisca Van Dunem, em declarações ao Expresso, e afasta qualquer hipótese de termos em Portugal, pelo menos com esta ministra, arguidos a evitarem um julgamento em troca de denunciarem cúmplices num crime.

Esta semana, a ministra da Justiça tinha dito ao “Jornal de Notícias” que era “importante e possível” discutir “a justiça negociada”, mas deixa agora claro que nunca aceitará um sistema de delação premiada, como existe nos Estados Unidos ou no Brasil.

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