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Advogados contra delação premiada

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NÃO. Elina Fraga diz que a Justiça precisa de meios. E não de delatores.

Bastonária discorda de investigações criminais feitas à base de “confissões e delações” e pede mais meios para a polícia.

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

“Atualmente as confissões são feitas à base de confissões e escutas. Temo que se essa lei for para a frente, se passe a investigar com base em confissões e delações”. A crítica é de Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados que parece menos entusiasmada do que a ministra da Justiça com a hipótese de introduzir em Portugal o sistema da delação premiada, em que um arguido pode ter uma pena negociada ou até mesmo a absolvição se colaborar com a Justiça para desmantelar uma rede criminosa. “Preciso que me convençam”, insiste Elina Fraga. “Do que a justiça precisa é de investigações criminais bem feitas que conduzam à verdade. E para isso, as polícias e o Ministério Público precisam de meios. Essa é que tem de ser a prioridade.”

Esta segunda-feira, em declarações ao Jornal de Notícias, a ministra da Justiça defendeu que “o debate sobre a justiça negociada é importante e possível”, dando a entender que o governo poderá estar disponível para alterações legislativas que conduzam a um sistema em que o arguido possa negociar a pena antes do julgamento a troco de uma pena reduzida ou até - Francisca van Dunem não explica - a uma absolvição total.

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