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Marcelo veta acesso a contas, mas fisco já consegue saber (quase) tudo

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Luis Barra

O Presidente da República chumbou o diploma que previa o acesso do fisco aos saldos bancários dos contribuintes com mais de 50 mil euros depositados, mas mesmo assim o fisco tem cada vez mais formas de saber (quase) tudo sobre as finanças dos cidadãos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma que permitia o acesso às contas bancárias acima de 50 mil euros, mas isso não significa que o fisco não saiba (quase) tudo sobre a sua vida.

O acesso da Autoridade Tributária (AT) à vida dos contribuintes aumentou significativamente nos últimos anos, sobretudo com a chegada do e-fatura e dos estímulos para pedir recibo com número de contribuinte em cada compra que se faz.

Não é por acaso que as declarações de IRS já vêm pré-preenchidas com dados que, antigamente, tinha que ser o contribuinte a indicar. Facilitou-se a vida dos contribuintes, que deixaram de ter de somar pilhas de faturas, e o fisco galgou anos luz no combate às declarações com erros e dados falsos (o cruzamento de dados é atualmente um manancial de informação).

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  • O fisco não vai ter acesso às contas e aos seus movimentos. Os bancos serão obrigados a transmitir o saldos do final do ano. A mesma informação que já seriam obrigados a dar para não residentes com contas em Portugal, por via da diretiva comunitária e do acordo FATCA. Se o visado não tiver fugido ao fisco, a Autoridade Tributária não saberá nada que não tenha já na sua posse. Tendo em conta que todo o rendimento tem de ser declarado, do salário às doações, passando pelos rendimentos de património, de ações ou heranças, o que o saldo diz ao fisco já o fisco sabe. Se o património e os rendimentos são privacidade, somos obrigados a exibi-la sempre que pedimos facturas, fazemos a declaração de IRS ou pagamos IMI, IMT ou imposto automóvel. A generalidade da Europa não protege o sigilo bancário perante a autoridade tributária como nós. E a proposta do governo fica aquém do que existe em muitos países europeus. É verdade que a Autoridade Tributária não tem sido especialmente cuidadosa a garantir a reserva dos nossos dados fiscais e isso preocupa-me muito. Mas espanta-me a quantidade de pessoas que vivem sem qualquer drama com a informação que são obrigadas a dar a seguradoras e a bancos e se erguem iradas quando muito menos é pedido para combater a evasão fiscal