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Governo vai analisar recurso da condenação no caso “Visão”

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A ministra da Justiça vai estudar decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que condenou o Estado português a pagar mais de 38 mil euros por violação da liberdade de expressão. A revista Visão e um jornalista tinham sido condenados em Portugal por danos morais ao então primeiro-ministro Santana Lopes, numa crónica publicada em 2004

No artigo “O Despertar do Presidente?”, o jornalista Filipe Luís escreveu que Santana Lopes, então primeiro-ministro, teria enviado o seu “mais fiel servidor”, o ministro Rui Gomes da Silva, para acusar Marcelo Rebelo de Sousa (na altura comentador da TVI) de ser “mentiroso e deturpador”. E questionava: “Será um delírio provocado por consumo de drogas duras, uma nova originalidade nacional ou apenas um disparate sem nome?”

Santana ofendeu-se e recorreu aos tribunais que lhe deram razão em três instâncias: cível, Relação e Supremo. A indemnização: 30 mil euros. Agora, doze anos depois, O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) diz que o Estado português não respeitou a liberdade de expressão e condenou-o a pagar 38 mil euros à revista Visão, que faz parte do grupo do Expresso.

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