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Governo garante que Concordata já permitia cobrar mais IMI à Igreja desde 2004

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IGREJAS. As igrejas não pagam IMI nem vão passar a pagar, por serem locais de culto. Mas por exemplo instalações destinadas a fins educativos passarão a pagar

Governo diz que Fisco está a corrigir isenções que estavam em vigor e que já não tinham razão de ser. Bispos queixaram-se de violação do acordo de 2004

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O Ministério das Finanças garante ao Expresso que o Estado não está a violar a Concordata com as notificações a cobrar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que aumentaram nas últimas semanas e que incidem, em alguns casos, sobre património da Igreja, que nunca pagou até hoje este imposto.

“O atual Governo não introduziu qualquer alteração legislativa nesta matéria, nem emitiu qualquer orientação no sentido de serem retiradas quaisquer isenções previstas na Concordata. No âmbito das suas funções, os serviços da Autoridade Tributária identificam e corrigem quaisquer eventuais isenções que estivessem a ser aplicadas sem apoio legal, desde logo em incumprimento da Concordata aprovada em 2004", respondeu o Ministério das Finanças de Mário Centeno, questionado sobre se o Governo entendia, como alguns responsáveis eclesiásticos admitiram no final da semana passada, que se está perante uma violação do acordo de Portugal com a Santa Sé.

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